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Associação de aviação vai ao TCU para barrar concessão de Congonhas

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Associação quer barrar licitação para concessão do aeroporto de Congonhas
Rovena Rosa/Agência Brasil

Associação quer barrar licitação para concessão do aeroporto de Congonhas

A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) entrou com um novo pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a realização do leilão do bloco que inclui Congonhas e outros dez aeroportos de menor porte em Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.

A requisição pede que o aeroporto paulistano seja retirado do bloco e que seja feita uma revisão dos estudos que levaram à modelagem proposta para o bloco, neste caso com o objetivo de permitir que seja realizada uma concessão isolada ou regionalizada dos aeroportos descritos como deficitários em regime de parceria público-privada (PPP).

Em abril, a Abag apresentou um primeiro pedido de suspensão do leilão do bloco de Congonhas ao TCU, sob o argumento de que a modelagem proposta para a concessão excluiria as operações da aviação executiva do aeroporto. Mas foi recusado.

O argumento da Abag é que a modelagem atual criou um bloco heterogêneo de aeroportos, o que poderia colaborar para reduzir a atratividade do leilão, jogando para baixo o número de competidores interessados em levar Congonhas, considerada ‘a joia da coroa’ da Infraero.

“Se Congonhas vai ter de sustentar uma estrutura deficitária, o primeiro impacto vem para os usuários do aeroporto. E a aviação geral poderá ser preterida, vocacionando o aeroporto para a aviação regular”, explica Flávio Pires, presidente da Abag.

Aumento de custos

Ele destaca que as ponderações da entidade não foram ouvidas na fase de audiências públicas. E teme pelo impacto que a concessão de Cogonhas em bloco pode trazer ao “principal hub da aviação de negócios do Brasil”.

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O executivo reconhece que, em processos de concessão, é natural que o custo suba em troca de uma entrega de serviços de maior qualidade.

“Mas não é o que vem ocorrendo, como já vimos nas outras privatizações de aeroportos. Houve aumento de preço, mas não houve melhoria para a aviação geral (executiva). Vieram melhoras nos terminais para os passageiros, o que é bom para a aviação regular. Mas para a geral, os contratos subiram sem contrapartida em serviços”,  frisa ele.

O pedido apresentado pela Abag ao TCU foi baseado em estudo encomendado à consultoria Swot Global após a primeira negativa da corte.

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Ele mostra que haveria uma falta de sinergia entre os aeroportos desse bloco de Congonhas em localização e operações, o que poderia gerar ineficiência e sobreposição de custos para os usuários.

Um dos principais pilares da petição apresentada ao TCU pela entidade é que Congonhas seria o único aeroporto superavitário no bloco, o que poderia encarecer o custo para os usuários do terminal paulistano para financiar o déficit dos demais. Por isso, a Abag defende que esses terminais menores deveriam ser trabalhados em regime de PPP.

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“Da forma como proposta, a modelagem não considera a forma mais eficiente de exploração do Aeroporto de Congonhas, mas o transforma em instrumento para viabilização (não transparente, nem quantificável) de aeroportos regionais deficitários”, diz o pedido assinado por advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.

Baixo interesse

Reportagem publicada no fim de julho mostrou que, a 21 dias do leilão da sétima rodada, marcado para 18 de agosto, apenas o Grupo CCR teria apresentado interesse firme na disputa pelo bloco de Congonhas, enquanto operadores internacionais desistiram do negócio, segundo especialistas, fontes do governo e do setor.

Além dos robustos investimentos exigidos em Congonhas, a obrigatoriedade de que o novo concessionário tenha de assumir os outros aeroportos é vista, no mercado, como fator que vai ampliar custos e tornar a gestão mais complexa.

“Não se sabe nem quanto o licitante do Aeroporto de Congonhas aplicará como ‘deságio’ na sua proposta para compensar sua responsabilidade pelos outros aeroportos nem quanto será necessário para a viabilização dos demais”, diz o documento da Abag.

A avaliação da Abag é que essa concessão em bloco não seria boa nem para Cogonhas nem para os demais aeroportos: “Congonhas será usado para suprir a inviabilidade econômica dos demais, e estes serão um encargo do concessionário de Congonhas, não o objeto principal de uma possível PPP isolada ou regional”.


Fonte: IG ECONOMIA

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Auxílio de R$ 1 mil será pago a 245 mil taxistas, diz MTP

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Pagamento do benefício começa nesta terça-feira (16)
Redação

Pagamento do benefício começa nesta terça-feira (16)

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 245.213 taxistas terão direito ao benefício de R$ 1 mil. A Caixa Econômica Federal começa a fazer o pagamento de duas parcelas de uma só vez, referente a julho e agosto, a partir dessa terça-feira (16).

Serão beneficiadas nessa primeira etapa de pagamento motoristas incluídos nos cadastros enviados pelas prefeituras ao governo federal. De um total de 300.771 taxistas incluídos nesses cadastros, 49.515 foram considerados inelegíveis.

O benefício será pago a taxistas com registros válidos nas prefeituras até maio de 2022.

Até agora 3.700 prefeituras enviaram os cadastros dos motoristas ao Ministério do Trabalho. As prefeituras que não conseguiram cumprir o prazo ainda poderão enviar os dados para cruzamento de dados e autorização do pagamento.

Como o governo federal não dispõe de cadastros desses profissionais, o pagamento do benefício depende das informações das prefeituras.

O benefício consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que ampliou os programas sociais do governo, às vésperas das eleições. Para os taxistas, foram liberados no total R$ 2 bilhões.

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O ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, alertou que o número de parcelas para a categoria vai depender do total de beneficiários. Se chegar a 331 mil motoristas, eles terão direito a seis parcelas de R$ 1 mil, explicou.

Oliveira assegurou que o pagamento será retroativo, mas somente para cadastros enviados pelas prefeituras até 20 de agosto. Neste caso, o pagamento está previsto para 11 de setembro. Depois desse prazo, não haverá retroatividade.

Pagamento para caminhoneiros começou no dia 09 de agosto O governo começou a pagar o benefício de R$ 1 mil em duas parcelas de uma só vez para 190.861 transportadores autônomos de carga no dia 09 deste mês. Diferentemente dos taxistas, serão utilizados dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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De um total de 848.333 motoristas com registro na ANTT até maio de 2022, 592.829 foram considerados elegíveis, mas somente estão sendo beneficiados na primeira rodada de pagamento profissionais em atividade, ou seja, transportaram carga nos últimos seis meses.

Quem ficou de fora, poderá fazer a autodeclaração no portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os dados serão cruzados pela empresa processadora do governo Dataprev.

O prazo para fazer a autodeclaração vai de 15 a 29 de agosto para receber as duas parcelas de uma só vez. O pagamento está previsto para 06 de setembro.

A PEC estabeleceu que os caminhoneiros terão direito a seis parcelas de R$ 1mil. Entre os critérios para a concessão do benefício, o Ministério do Trabalho fixou limite de renda média mensal de até 10 salários mínimos para profissionais com carteira assinada.

Além disso, o pagamento será vedado em casos de CPF irregular junto à Receita Federal e para beneficiários do INSS.


Fonte: IG ECONOMIA

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