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Assembleia terá mais três frentes parlamentares

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Mais três frentes parlamentares foram criadas na Assembleia Legislativa (Ales) e, em breve, estarão se reunindo para dar andamento nos trabalhos e discutindo os assuntos pertinentes. Os novos colegiados têm como objeto a necessidade de exploração de sal-gema no norte do Estado, os desafios da primeira infância e a acessibilidade e inclusão.

Incentivar ações que visem à regulamentação para a exploração das jazidas de sal-gema localizadas nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, norte do Estado, e discutir a necessidade de projetos na área. Essas são algumas das finalidades da Frente Parlamentar de Apoio e Debate à Exploração das Jazidas de Sal-Gema. A iniciativa é liderada pelo deputado Freitas (PSB). 

Para o parlamentar, é imprescindível um debate sobre os impactos que a criação de um polo sal-petroquímico poderia proporcionar na região e o colegiado poderá fomentar a troca de ideias a esse respeito. Ele ressalta que, nos últimos anos, houve redução das atividades sucroalcooleira, petrolífera e de silvicultura nos municípios do norte, prejudicando a cadeia produtiva e, nesse contexto, o sal-gema poderia ser uma alternativa de geração de emprego e renda. 

Freitas, inclusive, fez uma indicação ao governo estadual pedindo que o Executivo solicite à União a transferência para o Espírito Santo da titulação da exploração das jazidas de sal-gema existentes em solo capixaba. 

Segundo o deputado, tais jazidas representam aproximadamente 70% de todo o sal-gema do Brasil e os índices de cloreto de sódio são de 95%, a maior qualidade de sal existente no país, mas a exploração não ocorreu por conta de interesses de estados do nordeste. “Tivemos o prejuízo de ser impedidos de explorar o sal-gema”, lamentou. 

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Além de Freitas, assinaram o requerimento para criação do grupo os deputados Doutor Hércules (MDB), Adilson Espindula (PTB), Capitão Assumção (Patri), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Marcelo Santos (Podemos), Luciano Machado (PV), Dary Pagung, Bruno Lamas e Sergio Majeski (os três últimos do PSB).

Primeira infância 

A preocupação com os primeiros anos de vida das crianças motivou o deputado Bruno Lamas (PSB) a idealizar a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância. Ele enfatiza que a primeira infância, que vai de 0 a 6 anos, é uma fase fundamental para o desenvolvimento do ser humano. 

Lamas frisa que, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), participou do processo de construção do Plano Estadual da Primeira Infância e que o Espírito Santo coloca em prática várias iniciativas voltadas para esse público, como os programas Criança Feliz, Incluir e Bolsa Capixaba.

“O Estado já tem um olhar para a primeira infância, mas queremos ampliar, que sejam feitas obras públicas, equipamentos e brinquedos com essa temática. Em Roraima (na capital Boa Vista) os pontos de ônibus têm essa temática. A primeira infância sendo valorizada significa cidadania e formar pessoas melhores para o mundo”, acredita.

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Também assinaram o documento de constituição da frente os deputados Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Renzo Vasconcelos (PP), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Luiz Durão (PDT), Iriny Lopes (PT), Raquel Lessa (Pros), Dr. Rafael Favatto (Patri), Luciano Machado e Marcos Garcia, ambos do PV. 

Acessibilidade

O deputado Doutor Hércules (MDB) capitaneou a formação da Frente Parlamentar pela Acessibilidade e Inclusão. O Ato 968/2021 da Mesa Diretora autorizou a constituição do grupo, que pretende dialogar com a sociedade civil organizada, poderes públicos e órgãos de controle para aprimorar a aplicação das normas técnicas de acessibilidade em projetos e obras públicas e privadas conforme a legislação vigente, em especial, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).

Além de Hércules, assinaram o requerimento para criação do colegiado os deputados Luciano Machado e Marcos Garcia (ambos do PV), Torino Marques (PSL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Freitas, Dary Pagung, Sergio Majeski e Bruno Lamas (os quatro últimos do PSB). 

Frentes parlamentares

Após a instalação, as frentes precisam eleger dentre seus integrantes o presidente e o secretário-executivo. Esses grupos podem deliberar sobre um regimento interno próprio, programas de ação e estratégias de atuação, que se submeterão às normas legais que regem à administração pública e às regimentais que disciplinam a atividade legislativa.

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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