Política

Assembleia retoma funcionamento na quarta

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A Assembleia Legislativa (Ales) ficará fechada na segunda (11) e na terça-feira (12), devido ao feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro). Na quarta-feira (13), o Parlamento estadual retoma os trabalhos legislativos, com sessão ordinária híbrida a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, Youtube e Facebook.

Veja a agenda completa da próxima semana

Os serviços administrativos também retornam na quarta, a partir das 7 horas. Os serviços ofertados no espaço Assembleia Cidadã, como emissão de identidade, Procuradoria da Mulher, Procon e Delegacia do Consumidor têm horários próprios de funcionamento. 

O Posto de Identificação da Polícia Civil – onde é emitido o documento de identidade – funciona a partir das 13 horas, mas é necessário realizar agendamento. O Procon funciona a partir das 12 horas, a Delegacia do Consumidor a partir das 8 horas e a Procuradoria da Mulher a partir das 9 horas.

Saiba mais sobre os serviços oferecidos 

Feriado

O calendário da Ales referente ao exercício de 2021, contendo os feriados e pontos facultativos, foi estabelecido pelo Ato 3.894/2020, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) de 22 de dezembro de 2020. O dia 12 de outubro é um feriado nacional estabelecido pela Lei Federal 6.802/1980
 

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Política

Lei disciplina reciclagem de óleo de cozinha

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Norma sobre o descarte de óleo de cozinha está entre as quatro novas leis originárias da Assembleia Legislativa (Ales) publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) desta terça-feira (26). Enfrentamento à violência contra minorias, conscientização sobre o albinismo e título para município são outros temas das legislações.

A Lei 11.443 determina que estabelecimentos industriais e comerciais que utilizem óleos e gorduras de origem animal ou vegetal para uso culinário acondicionem tais produtos em recipientes adequados e façam a destinação para locais apropriados, como postos de arrecadação credenciados ou serviços de coleta seletiva. O autor da iniciativa foi o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Meio Ambiente, por meio do Projeto de Lei (PL) 1.019/2019.

Marielle Franco

Todo dia 14 de março passa agora a ser celebrado como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas. A Lei 11.441 teve como base o PL 123/2021, de Iriny Lopes (PT), e a ideia é que a data estimule o debate sobre a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência política contra os segmentos alcançados pela nova lei.

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Marielle era uma mulher negra e bissexual, criada na periferia do Rio de Janeiro. Socióloga e defensora dos direitos humanos, foi eleita vereadora pelo Psol-RJ em 2016. Ela foi morta a tiros em 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. Dois acusados do crime foram presos, mas os mandantes ainda não foram identificados.

Albinismo

Outra data que passa a ser comemorada no Espírito Santo é o Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo (Lei 11.444), a ser celebrado em 13 de junho. O autor da proposição que deu origem à lei (PL 544/2020) foi o deputado Doutor Hércules (MDB), que destacou que é preciso conscientizar a sociedade sobre o tema e dar assistência para as pessoas com albinismo. O assunto também chegou a ser discutido no colegiado de Saúde da Casa, presidido pelo emedebista.

Biodiversidade

Ainda entrou em vigor a Lei 11.442, que declara o município de Guarapari Capital da Biodiversidade Marinha do Espírito Santo. Segundo Carlos Von (Avante), presidente da Comissão de Turismo e proponente do PL 936/2019, a finalidade é incentivar a pesquisa na região sobre as espécies da fauna e flora marinhas presentes nos recifes e no litoral da cidade.

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