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Assembleia instala piso com sinalização tátil para cegos

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A Assembleia Legislativa (Ales) tem uma novidade para os visitantes, especialmente para os que apresentam deficiência visual. Apesar de ainda estar fechada ao público em função da pandemia, a Casa deu importante passo no quesito acessibilidade com a instalação de piso com sinalização tátil.

A instalação começou a ser projetada no ano passado pela Secretaria de Comunicação (SCS). “Era inicialmente uma demanda da comunicação interna para adequar (o Legislativo) às novas diretrizes da gestão da Ales, que era abrir a Casa para da prestação de diversos serviços ao cidadão”, explicou o coordenador técnico e operacional da SCS, Charles Scárdua.

Ele lembra que além dos trabalhos parlamentares, só havia uma agência bancária no Palácio Domingos Martins, mas hoje já existe até Delegacia do Consumidor. “E precisávamos garantir que o acesso a esses serviços fosse o mais abrangente possível. Uma questão de cidadania”, salientou o coordenador.

Os estudos e a execução da obra ficaram por conta da Diretoria de Infraestrutura e Logística da Casa. A arquiteta Denise Aquino conta que foram utilizadas 1.650 placas direcionais e 635 peças de alerta.

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“Elas foram instaladas em três andares do Palácio Domingos Martins, pelos corredores de acesso aos locais com atendimento ao público como biblioteca, restaurante, galerias, auditórios e plenários, além dos serviços prestados pelo espaço Assembleia Cidadã, de forma que agora o cego e as pessoas com baixa visão conseguem percorrer nossos espaços com autonomia e mais segurança”, detalha.

Com um custo de R$ 23.483,00, todo o trabalho foi baseada nas orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 

Segundo a norma: “o piso tátil (ou podotátil) é caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual. A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional. Ambas devem ter cor contrastante com a do piso adjacente e podem ser sobrepostas ou integradas ao piso existente”.

A medida agradou a União de Cegos Dom Pedro II, que traz demandas com frequência aos deputados. “As pessoas com deficiência devem exercer seus direitos. É importante que essa medida seja estendida a todos os prédios públicos para que tenhamos fácil acesso e independência para frequentar esses locais”, pleiteia o presidente da entidade, Carlos Ajur Cardoso.

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A demanda apresentada por Ajur já é objeto de Projeto de Lei (PL) 419/2019, apresentado pelo deputado Doutor Hércules (MDB). 
A medida atinge as repartições e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e as empresas concessionárias de serviços públicos do estado. A matéria aguarda parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. 

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Política

Deputados parabenizam servidores públicos

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O Dia dos Servidores públicos é comemorado nesta terça-feira (28), mas na sessão desta terça-feira (27), alguns parlamentares já se anteciparam e parabenizaram os funcionários pela dedicação no dia a dia à sociedade.

Confira mais imagens da sessão híbrida

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) lembrou que os servidores são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública. “São eles que tornam a gestão pública mais eficiente, por isso temos que valorizá-los”, reconheceu.

O parlamentar destacou que foi policial militar por mais de 30 anos e, além dos policiais, destacou a função nobre dos professores e médicos. “A todos os funcionários públicos, nossa gratidão, pois vocês são essenciais para uma contínua e melhor sociedade”, agradeceu.

Dr. Emílio Mameri (PSDB) também ressaltou que é preciso valorizar os servidores, que são capazes e comprometidos. Ele citou os professores como os mais importantes, pois todos nós passamos por eles. Também citou os profissionais de saúde e destacou as visitas que fez a instituições de saúde dos municípios de Castelo e Atílio Vivácqua.

Economia e pandemia

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) destacou que a economia vem reagindo, finalmente, e que o comércio neste final do ano deve melhorar. “Graças ao cidadão capixaba, que entendeu que é necessário manter alguns serviços para o desenvolvimento do Estado e reagiu”, ressaltou.

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Por outro lado, o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) se mostrou preocupado com o aumento da ocupação de leitos de UTI devido à Covid-19. “É o maior índice em mais de dois meses. Ainda é preciso se conscientizar do uso da máscara, do álcool em gel e de lavar bem as mãos”, sugeriu.

Maus-tratos a animais

A agressão a mais um cachorro, ferido a faca, em São Mateus, veio à tona na fala da deputada Janete de Sá (PMN), que preside a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais. Segundo ela, foi uma ONG da região que denunciou e o agressor está preso. “Agradeço e peço ajuda a toda a população, para denunciar os casos. As pessoas precisam saber que há legislação e que vão ser presas”, advertiu. O mesmo tema foi proferido pelo deputado Doutor Hércules (MDB), que citou algumas leis que protegem os animais, inclusive de autoria dele.

Expediente

Começou a tramitar na sessão desta terça (27) o Projeto de Lei (PL) 542/2020, de Luciano Machado (PV), que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a população em situação de rua. A matéria deve ser analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

No Expediente Sujeito à Deliberação os deputados aprovaram a prorrogação do prazo de funcionamento até o final da 19ª Legislatura e a transposição para a próxima sessão legislativa dos trabalhos da Comissão Especial em Defesa, Inovação e Melhoria da Segurança Pública no Município da Serra.

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Já na Ordem do Dia os três projetos que constavam na pauta – todos do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) – permaneceram em prazo regimental:

1. PL 933/2019, que regulamenta o §1º do artigo 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Prazo em Justiça;

2. PL 425/2019, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Prazo em Saúde;

3. PL 146/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Prazo em Justiça.

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