Política

Assembleia aprova WhatsApp da Penha

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 377/2020, de Euclério Sampaio (DEM), que institui o serviço permanente para receber denúncias de violência doméstica e familiar por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, o chamado “WhatsApp da Penha”. A ferramenta não vai estar disponível para ligações, apenas para receber áudios, vídeos e fotos.

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A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças, antes de ser aprovada pelo Plenário em votação simbólica. A relatora da proposição foi a deputada Janete de Sá (PMN). “As delegacias estão com suporte reduzido na pandemia. Uma ferramenta como essa com certeza vai ajudar no processo de denúncia”, afirmou. 

O Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) na fase de discussão da proposta lembrou que durante a pandemia passaram a ocorrer dificuldades de contato das vítimas com as autoridades. “Com as pessoas dentro de casa os índices de violência doméstica aumentaram significativamente. (…) Este mecanismo virtual de comunicação vai ser fundamental nos dias de hoje”, salientou.  

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Para o autor da matéria sua iniciativa vai ser fundamental para a proteção de crianças e mulheres porque vai ser mais um canal de comunicação para quem estiver numa situação de fragilidade. “Vai dar agilidade na formalização do pedido de socorro para quem utilizar a plataforma”, disse Sampaio.

Enivaldo dos Anjos (PSD) frisou que esse tipo de violência ocorre muito em bairros carentes, onde muitas vezes as mulheres são dependentes economicamente dos maridos. “As mulheres não denunciam ou quando denunciam depois vão na delegacia pedindo para retirar a queixa porque o marido acaba sendo a única fonte de receita da família. Esses projetos precisam de estar junto com a assistência social. (…) Muito da violência vem da falta de condições de vida”, argumentou. 

No mesmo sentido foi a justificativa de voto da deputada Iriny Lopes (PT). Ela reforçou a importância do projeto no combate à violência doméstica e familiar, mas ressaltou a necessidade de ao lado estarem políticas públicas. “O Estado tem que tratar essa vítima de maneira diferenciada, tem que ter porta de saída, como capacitação para o mercado de trabalho. Essa vítima não pode voltar para o seu agressor”, ponderou. 

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Política

Ales debate PEC que afeta políticas para idosos

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Doze reuniões – todas ainda no formato virtual – estão agendadas para a próxima semana de trabalho dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, que debate na terça-feira (18), às 13h05, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos, e seus possíveis desdobramentos na política voltada para as pessoas idosas.

Essa proposição tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo extinguir fundos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que não estejam previstos nas Constituições ou Leis Orgânicas dos entes federativos e que não sejam ratificados por meio de lei complementar dois anos após a promulgação da PEC. O governo federal pretende acabar com aproximadamente 248 fundos e usar os recursos destinados a eles (mais de R$ 200 bilhões) para investir em outras áreas.

Para o encontro foram convidadas as secretárias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo; a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), Augusta Isabel Scárdua; a coordenadora da comissão do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi) e conselheira do Ceddipi, Marta Falqueto; e a curadora do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Inayha Dalvi.

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Assistência Social

Na quarta (19), às 12h10, o colegiado de Assistência Social promove um encontro para discutir as expectativas para 2021 no campo social. Os parlamentares também recebem Cyntia Grillo, da Setades; e a presidenta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases), Marinalva Broedel. 

Mais tarde, às 14 horas, é a vez da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os parlamentares vão tratar do assunto “Abandono afetivo dos filhos e seus prejuízos”. A expectativa é que participe a deputada federal Lauriete (PSC-ES), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; além de membros do Judiciário estadual e do Ministério Público (MPES), conselheiros tutelares, advogados e policiais militares e civis que atuam na área da infância e juventude.

Lixo zero

A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto realiza encontro na quinta (20), às 14 horas, do Fórum Estadual Cidade Lixo Zero – Espírito Santo. A reunião deve contar com a presença do diretor executivo do Instituto Lixo Zero Brasil, Mateus Peçanha, de pessoas que trabalham com coleta seletiva e reciclagem, de especialistas no tema e de representantes das secretarias municipais e estadual de Meio Ambiente. 

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Intensivistas

Por fim, na sexta (21), às 14 horas, a Comissão de Saúde recebe a visita do presidente da Sociedade Espírito-Santense de Terapia Intensiva (Soesti), Cleberson Duartes Ovani. Ele fará uma exposição sobre o tema “A situação dos médicos intensivistas que estão atuando na linha de frente da pandemia da Covid-19”.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
11 horas – Comissão de Defesa do Consumidor
12h15 – Comissão de Educação
13h30 – Comissão de Finanças

Terça (18)
9 horas – Comissão de Saúde
13h05 – Comissão de Cidadania (extraordinária)
13h30 – Comissão de Justiça

Quarta (19)
12h10 – Comissão de Assistência Social
12h10 – Comissão de Meio Ambiente (extraordinária)
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Quinta (20)
9 horas – Comissão de Cidadania (extraordinária)
14 horas – Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto

Sexta (21)
14 horas – Comissão de Saúde (extraordinária)
 

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