Política

Artesanato de Piúma pode virar patrimônio

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Iniciado na década de 1960 pela artesã Carmen Muniz Guimarães, conhecida como dona Carmem, o artesanato de conchas no município de Piúma é uma atividade comercial importante para a cidade. Com o objetivo de declará-lo como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo, o deputado Renzo Vasconcelos (PSC) apresentou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 286/2022.

“Vale ressaltar que Piúma é amplamente conhecida como cidade das conchas, por influência do artesanato, influenciando o turismo e a microeconomia da região, além de ser uma relevante expressão cultural em âmbito estadual”, argumenta o parlamentar na justificativa da matéria.

Conhecidas pela grande quantidade e variedade de conchas, as praias de Piúma, no litoral sul capixaba, estão situadas em um ponto de convergência de duas correntes marítimas distintas, uma quente e outra fria. Especialistas explicam que essa característica favorece a ocorrência de moluscos que produzem grande quantidade das conchas encontradas nas areias dos balneários do município.

O artesanato de conchas é uma importante atividade econômica para o município e gera emprego não só para os artesãos, pois existem também os catadores, que são responsáveis por fazer a coleta dos diferentes tipos de conchas nas praias da cidade. Além disso, a produção movimenta o comércio.

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A variedade estética das peças produzidas pelos artesãos é grande, com destaque para brincos, colares, pulseiras, tiaras, pregadores de cabelo, cortinas, caixinhas de joias, abajures, caravelas, baianinhas, cisnes e outros bibelôs.

Tramitação

O PL 286/2022 já foi lido em sessão ordinária, com indicação para tramitar nas comissões de Justiça, Cultura e Finanças. No processo legislativo, a emissão de parecer por colegiados da Casa é um procedimento que antecede a votação da matéria pelo Plenário.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Política

Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH

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Os servidores públicos que conduzem veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) poderão ficar isentos do pagamento das taxas de renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cobradas pelo Detran/ES. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 306/2022.

Autor da proposta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) justifica a medida pelo fato de a CNH ser essencial a esses servidores na prestação de serviço ao Estado:

“Compete ao Estado, o empregador, fornecer aos seus empregados, no caso os servidores públicos responsáveis por dirigirem as viaturas, as devidas ferramentas de trabalho que vão desde equipamentos diversos como coletes à prova de balas, munições, armas de fogo, como também a isenção das taxas para renovação, adição ou alteração de categoria da CNH”, argumenta Bahiense.

O projeto estabelece que os exames médicos necessários à renovação da CNH, poderão ser realizados nas clínicas conveniadas ou por profissionais da rede pública oficial, acompanhados de laudo médico para comprovação junto ao Detran. Além disso, em caso de exigência do curso de direção defensiva deverão ser reconhecidos e aceitos os realizados e ministrados por órgãos oficiais do Estado. 

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O PL 306/2022 aguarda análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Finanças, antes de ser votado em plenário pelos 30 deputados estaduais. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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