Um crescimento nominal de 12,8% da receita total líquida do Estado de 2023 para 2024. Foi com esse dado que o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, iniciou a sua prestação de contas à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), relativa ao terceiro quadrimestre do ano passado, nesta segunda-feira (31). O destaque da receita de R$ 29,2 bilhões fica para a arrecadação de ICMS no período, que foi de R$ 20,8 bilhões.
O gestor ressaltou que esse crescimento nominal é um dos maiores do país, colocando o Espírito Santo como referência em responsabilidade fiscal no Brasil. “O Estado do Espírito Santo segue firme no rumo da solidez fiscal. São números sólidos, que fazem com que o nosso Estado, hoje, seja referência nacional em finanças públicas, na parte fiscal”, destacou o convidado.
Despesas
A despesa total do Estado acompanhou o crescimento da receita e teve alta de 12,9% no período analisado, alcançando a quantia de R$ 28,3 bilhões. A maior parte dessa despesa foi gasta com pessoal e encargos, totalizando pouco mais de R$ 12 bilhões. Os gastos com investimentos foram da ordem de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em 2024.
Apesar do gasto com pessoal ser de 36,05% da receita corrente líquida, ele ainda está bem abaixo do limite prudencial que é de 46,55%. “Nós podemos ver que o Estado do Espírito Santo segue equilibrado do ponto de vista do gasto com pessoal. Nós tivemos em 2024 um decréscimo, uma economia com gasto de pessoal. Nós saímos de 38,9% da receita corrente líquida em 2023 para 36,05% em 2024”, afirmou.
Superávit
Quando analisado o resultado nominal da economia do Estado, ou seja, somado o valor das receitas e subtraído o valor das despesas (incluídas as despesas com juros), o Executivo performou bem, superando a meta, que era de um déficit nominal de R$ 3,7 bilhões, apresentando um superávit nominal de pouco mais de R$ 1 bilhão. “Nós tivemos superávit em todas as classificações de resultado do nosso Estado: primário, nominal e orçamentário”, pontuou.
Dívida
A dívida consolidada líquida do Estado também apresentou bons resultados no recorte apresentado pelo secretário. De 2018 até 2024 a dívida teve resultado negativo de -9,76% da receita líquida do Estado. “Só para ressaltar, o limite da dívida dos estados é de até 200% da receita corrente líquida. O estado do Espírito Santo tem crescimento negativo, então isso é algo inédito no país”, avaliou Benicio Suzana Costa.
“Isso mostra muito a nossa capacidade de investimento, porque o Estado não precisa fazer dívida para poder cumprir suas obrigações, principalmente para realizar seus investimentos. Isso aqui prova que o estado do Espírito Santo tem feito bem o dever de casa e tem feito investimentos com recursos do caixa do tesouro, sem precisar pegar empréstimo, sem ter de contrair dívida”, complementou.
Investimentos
O gráfico de investimentos apresentado pelo gestor também mostra um crescimento significativo, especialmente quando observado a partir de 2022. Em 2021 o Estado investiu R$ 2,29 bilhões, subindo para R$ 4,05 bilhões em 2022, R$ 4,22 bilhões em 2023 e fechando 2024 com R$ 4,5 bilhões.
“Durante os últimos três anos conseguimos manter essa margem superior a R$ 4 bilhões. Vale ressaltar que esses são investimentos feitos com o caixa do tesouro”, explicou.
Metas constitucionais
O Estado também cumpriu a meta constitucional de investimentos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio (MDE), que era de R$ 5,2 bilhões, sendo que o Executivo investiu R$ 5,4 bilhões. O Estado também superou o limite mínimo constitucional de investimento na remuneração dos profissionais da educação básica, investindo um total de R$ 1,4 bilhão. Em relação às ações e serviços básicos de saúde, o Executivo investiu R$ 3,2 bilhões, superando também o limite mínimo de R$ 2,5 bilhões.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado João Coser (PT) e contou também com a participação dos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Adilson Espindula (PSD), José Esmeraldo (PDT) e Toninho da Emater (PSB).
Prestação de contas
A prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Conforme o parágrafo 4º do artigo 9º, o secretário de Estado da Fazenda deve comparecer às casas legislativas para falar sobre o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida até o final de maio, setembro e fevereiro – o mesmo vale para o ministro da Fazenda no Congresso Nacional.
Foto: Lucas S. Costa/ALES
