Política

Aprovados benefícios fiscais para indústria têxtil

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Proposta do Executivo para mudar a Lei Estadual 10.568/2016, que criou o Contrato de Competitividade (Compete/ES), está entre as 11 iniciativas aprovadas na sessão desta quarta-feira (13). A alteração, prevista no Projeto de Lei (PL) 224/2022, propõe melhorar os benefícios fiscais destinados às indústrias dos setores de produtos têxteis (artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura) e para as indústrias dos setores de couros, peles e assemelhados (calçados, malas, bolsas e artefatos afins).

Como tramitou em regime de urgência, o projeto foi analisado em plenário pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ser votado e aprovado pelos deputados. 

Entenda

O que o Executivo propõe é a redução do valor recolhido do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para esses dois segmentos. Conforme o Executivo, tal benefício já foi concedido pelo governo do Rio de Janeiro aos mesmos setores industriais.

Além disso, o governo quer maior discriminação nas denominações dos produtos desses dois ramos de produção, com seções específicas. No texto atual, há apenas denominação genérica para os dois setores (indústrias do vestuário, confecções e calçados, reunidos apenas em uma seção do texto em vigor).

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O governador Renato Casagrande (PSB) justifica a proposta de alterações na Lei 10.568/2016 alegando a necessidade de fortalecimento desses setores produtivos. “A concessão desses benefícios fiscais objetiva melhorar o ambiente de negócios e equaliza a competitividade das empresa sediadas no Espírito Santo, frente a concorrência enfrentada pela atuação de empresas dos mesmos ramos de atividade estabelecidas em outras unidade da Federação, que contam com maiores incentivos fiscais e desta forma conseguem praticar preços que inviabilizam a comercialização da produção das empresas aqui instaladas, dentro do próprio mercado interno capixaba”, esclarece o Executivo.

Compete ES

A Lei Estadual 10.568/2016 institui benefícios fiscais a vários ramos da economia com o objetivo de garantir competitividade no mercado para o setor privado capixaba. Esses benefícios foram criados para que os produtores instalados em território espírito-santense possam fazer frente aos preços das mercadorias de outros estados que, por sua vez, também recebem benefícios visando preços menores na concorrência.

Esse instrumento de proteção capixaba, denominado Contrato de Competitividade (Compete/ES), pretende também contribuir com a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do estado, além de estimular, entre outras ações, a geração de emprego e renda possibilitar a redução das desigualdades sociais e regionais.

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A partir da promulgação da lei, em 2016, à medida da necessidade e dos interesses do Estado e do setor privado capixaba, o texto vem sofrendo alterações para adequá-lo aos propósitos do programa de incentivos fiscais Compete/ES.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Cultura debate incentivo à literatura infantil

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A Comissão de Cultura debateu a importância de fomentar a literatura infantil e os desafios enfrentados por escritores desse segmento no Espírito Santo. Para enriquecer a discussão, o colegiado recebeu, nesta segunda-feira (15), a escritora Joana D`Arc Batista Herkenhoff, que apresentou “Chapéu”, seu primeiro livro infantil. 

A obra retrata as tradições no entorno do Mestre Álvaro a partir das narrativas contadas pelo avô de Joana ao neto e seu cão. Com ilustrações da artista Crystal Enyly, “Chapéu” aborda a cultura negra e indígena dos capixabas e a importância da ancestralidade. O livro conta com um encarte que traz atividades lúdicas e incentiva a leitura em família. 

Fotos da reunião da Comissão de Cultura

Joana é professora da rede pública do município da Serra, mestre e doutora em Letras pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A autora participa de vários coletivos que militam em prol da literatura capixaba. Para ela, esses grupos dão voz a mulheres, negros e indígenas por meio de iniciativas que buscam manter vivas tradições e cultura dessas pessoas. 

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A autora afirma que lançar um livro para crianças ainda é um caminho difícil e que é necessário adequar os editais lançados no estado para que as publicações infantis ganhem força. 

Outra reivindicação de Joana refere-se ao uso do livro impresso. Ela afirma que a deficiência nos programas de inclusão digital no país prejudica a formação de leitores.

“Temos políticas públicas voltadas para a publicação de livros, mas é necessário que elas sejam revistas a fim de aumentarmos o leque de obras infantis e alimentarmos o gosto pela leitura. Os livros de papel estão perdendo espaço para os digitais, mas precisamos entender que não existe inclusão digital de forma adequada no Brasil”, declarou. 

As pautas debatidas terão desdobramentos importantes, segundo Iriny. “Vamos convidar os atores envolvidos para debatermos a adequação desses editais. Fomentar a leitura nas crianças é fundamental, porque é nessa fase que se forma um leitor. Também temos que debater o incentivo aos livros impressos, já que nem todos têm condições de bancar pacote de dados de internet. Temos que incentivar a leitura e isso se faz permitindo o pleno acesso aos livros de papel ou eletrônicos a todos”, afirmou a parlamentar. 

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O encontro aconteceu nesta segunda-feira (15), no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro. Além de Iriny, que preside o colegiado, participou o deputado Gandini (Cidadania).

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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