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Aprovada medida de fortalecimento à saúde negra

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O plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 321/2020 que tem como objetivo instituir medidas para garantir a equidade no atendimento à saúde da população negra. A proposta, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), foi aprovada com um texto substitutivo, apresentado pela própria autora durante a tramitação, não recebeu nenhum voto contrário e segue para análise do governo do Estado. Entre as medidas, está a inclusão da autodeclaração nos registros do SUS.

Durante a sessão virtual, a matéria recebeu parecer dar comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. O foco do projeto é a igualdade na atenção integral à saúde da população negra nos casos de epidemia ou pandemia, surtos de doenças contagiosas, incluindo a situação de emergência gerada pela Covid-19. A medida se apoia em dispositivos legais já previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

O texto aprovado determina que o Estado e os municípios capixabas adotem medidas para manter o atendimento na atenção primária de forma equânime, reduzindo as disparidades étnico-raciais nas condições de saúde, levando em consideração a vulnerabilidade desses territórios. Entre essas medidas está o preenchimento completo e correto dos campos referente ao quesito raça/cor, de endereço e de gênero, todos constantes nas fichas de registro e de notificação do SUS. Os dados são importantes para que haja um cenário mais real sobre a situação de determinadas doenças em todos os grupos étnicos raciais do ES.

Sobre o tema, a autora destacou que a Covid-19 demonstrou claramente uma grande desigualdade na questão da saúde. “Temos uma dívida histórica com a população preta, que enfrenta uma desigualdade enorme no atendimento à saúde. Quem está em uma condição de desigualdade maior precisa encontrar apoio na legislação. Uma das motivações para esse projeto de lei foi a realidade da população preta diante da pandemia pelo novo coronavírus”.

De acordo com o PL aprovado, fichas e registros do SUS deverão levar em consideração a autodeclaração de raça/cor, método oficial adotado no Brasil para classificação racial. Os boletins epidemiológicos também deverão destacar a classificação por raça/cor, gênero e localidade. A matéria ainda prevê orientação para as equipes de saúde sobre a importância do recorte étnico racial nas questões de saúde pública.

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Próxima sessão

Os outros projetos em pauta continuam dentro do prazo regimental para a análise por parte das comissões permanentes. Entre as matérias está o PL 357/2020 que cria um cadastro online para produtores rurais. Assinado pelo deputado Bruno Lamas, o PL aguarda relatoria da deputada Janete de Sá, presidente do colegiado de Agricultura. A parlamentar disse que pretende relatar na sessão desta terça-feira (18).

Outro projeto que também deve ter uma resposta na próxima sessão é o PL 399/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB). O presidente da Comissão de Justiça, Gandini (Cidadania) disse que pretende apresentar o relatório sobre a matéria que proíbe o uso do auxílio emergencial para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com instituições bancárias.

A sessão ordinária desta terça-feira (18) será às 15 horas, em formato virtual. A reunião é transmitida pela TV Assembleia, YouTube, Facebook e site da Casa.

Confira como ficou a pauta de votação: 

  • Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de 321/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implementação de medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra, nos casos de epidemias ou pandemias, de surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Aprovado.
  • Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Prazo Regimental na Comissão de Agricultura.
  • Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 399/2020, do Deputado Doutor Hércules, que proíbe a utilização do auxílio emergencial, pago de acordo com o Decreto Federal n° 10.316 de 7 de abril de 2020, pelas instituições fornecedoras de serviços bancários, para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com as mesmas. Prazo Regimental na Comissão de Justiça.
  • Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 31/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 103/2020, que altera a Lei Complementar nº 827, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 7.860, de 24 de setembro de 2004, que criou a Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, em decorrência da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado – ASPE e dá outras providências. Prazo Regimental na Comissão de Infraestrutura.
  • Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 58/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Prazo Regimental na Comissão de Justiça.
  • Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 608/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, a Centralização de Banco S/A – SERASA e quaisquer outros bancos de dados, a retirar o nome do cidadão da relação de cadastro negativo, no prazo máximo de 48 horas, após a confirmação do pagamento do débito. Prazo Regimental na Comissão de Justiça.
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Diálogo familiar é aliado no trato com jovens

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As formas de identificar e ajudar crianças e adolescentes que passam por momentos emocionalmente complicados foram abordadas durante mesa-redonda virtual promovida na tarde desta quinta-feira (24) pela Assembleia Legislativa (Ales). O evento faz parte da campanha “É Preciso Conversar”, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social (SCS) da Casa e realizada em virtude da campanha Setembro Amarelo, voltada para a prevenção ao suicídio.

Mediado pela jornalista Zelita Viana, o encontro teve como um dos convidados o doutor em Educação, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e escritor Hugo Ferreira. Ele é autor do livro “A Geração do Quarto: Quando Crianças e Adolescentes Nos Ensinam a Amar” e contou um pouco da pesquisa que o ajudou na elaboração da obra.

O professor disse que entre 2014 e 2016 ouviu muitos pais e mães sobre o comportamento dos filhos e acabou por identificar que muitos deles realizavam uma espécie de “isolamento” dentro da própria casa, ficando por horas dentro do quarto e tendo mais contato com outras pessoas por redes sociais do que fisicamente, inclusive, membros da própria família.

Em seguida Ferreira fez uma pesquisa distribuindo um formulário para adolescentes de várias capitais brasileiras por meio das redes sociais para buscar compreender o que estava acontecendo. “Obtive 3.115 respostas. Essa geração mora dentro do quarto e passa mais de seis horas dentro dele. Eles se comunicam com o mundo pelas redes sociais, mas não se comunicam em casa”, explicou.

A partir do grupo principal ele manteve contato com 138 desses jovens, que tinham de 11 a 18 anos, eram filhos das classes média e alta, já haviam sofrido bullying e cyberbullying, tinham se automutilado e tentado suicídio por mais de uma vez.

Isolamento

Segundo o professor o “fenômeno do quarto”, do isolamento, não é específico das crianças e adolescentes das cidades pesquisadas, mas se repete em diversos países. “É um fenômeno forjado no modelo econômico e social que a gente construiu, a partir das relações que a gente construiu”, ressaltou. Para ele, a falta de diálogo e compreensão dentro de casa e a ausência dos pais fazem os jovens buscarem respostas no mundo virtual, que muitas vezes é permeado de problemas.

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Quem também participou do debate foi Heloísa Mannato, diretora de atendimento a pais e alunos de uma instituição de ensino particular do estado. Ela compartilhou algumas de suas experiências no trato direto com pais e alunos.

“A família precisa entender que a casa dela tem que ser um refúgio para esse menino. Um lugar de descanso, acolhimento, carinho e amor. Trabalhei com algumas famílias que em casa o pai é agressivo e a mãe também, saía dali as pessoas eram educadas, alegres, mas as pessoas que importavam mesmo, da família, não recebiam carinho e atenção. Já atendi aluno que dizia que tirar 10 ou 0 dava no mesmo. Essa indiferença mata os alunos”, ressaltou.

De acordo com Mannato muitas vezes os pais colocam o aluno na frente do filho e isso gera uma série de consequências no ambiente familiar. “O excesso de cobranças também gera uma autocobrança. O mais importante é o relacionamento, os alunos que têm vínculo social, que recebem carinho, não têm essa tendência ao suicídio”, enfatizou.

Outro participante foi o mestre em Psicologia Clínica e professor universitário Raphael Vaz. Ele também já atuou em instituições de ressocialização para menores em conflito com a lei e compartilhou uma experiência que teve em 2011, trabalhando com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

“Muitos adolescentes tentaram suicídio em uma das unidades e fizemos um trabalho em que observamos que, devido à rigidez no tratamento com os adolescentes, eles começaram a se sentir desamparados, até diante da família. Não tinham a oportunidade de estar com as famílias mais aos domingos, foram retiradas até as fotos das famílias. Eles vivenciaram esse desamparo que a gente fala no suicídio”, frisou.

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Para ele, o trabalho da psicoterapia é fundamental para ajudar no tratamento de crianças e adolescentes que estão passando por um processo de dor e angústia. “Na clínica junguiana elas podem expressar o que está no seu inconsciente por meio de palavras, argila, pintura. Para Jung, complexo é uma forte carga emocional contida. Então, ela pode expressar através do lúdico essa dor. Eu acho que esse processo do enfrentamento dentro da terapia por meio lúdico ajuda ela a dar um novo significa para essa experiência”, disse em referência à terapia baseada nas ideias de Carl G. Jung.

Soluções

Para os profissionais, conversar com os jovens sobre o que está ocorrendo e escutar seus problemas são parte do caminho para auxiliar crianças e adolescente que passam por problemas emocionais. Conforme Ferreira, é preciso fazer os jovens terem uma “causa” na vida, incentivá-los a participar de trabalhos voluntários. Ele citou como exemplos positivos a ativista paquistanesa Malala Yousafzai e a sueca Greta Thunberg.

“Temos que dar razões para viver, ajudar esses meninos a encontrarem significado no que eles fazem. Quantos pais perderam filhos e conseguiram voltar a viver defendendo causas para evitar que o mesmo ocorresse com outras crianças? O voluntariado é fantástico”, reforçou Heloísa Mannato.

Já o professor Raphael destacou que o tema suicídio é um assunto complexo e multifatorial. “Temos que fazer as pessoas entenderem que é uma temática que a gente precisa refletir que a única forma de tratamento nossos problemas e que as pessoas precisam verbalizar sua dor para reorganizar o seu pensamento”, concluiu. 
 

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