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Aprovada doação de imóveis para prefeituras

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A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão ordinária virtual realizada nesta terça-feira (2), projetos de autoria do Executivo que tratavam de doação e permuta de imóveis para prefeituras municipais com objetivos diferentes, como ações nas áreas de cultura, saúde e habitação. As matérias foram analisadas pelas Comissões de Justiça e de Finanças.

O deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, explicou que a aprovação das matérias é um pedido da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos para formalizar algumas situações. “Em alguns casos, o terreno já é utilizado pela prefeitura, sendo, na verdade, uma oficialização da doação do imóvel”.

Muniz Freire, Pinheiros e Vargem Alta

O primeiro item era o PL 110/2020, que autoriza o Executivo a doar um imóvel localizado no centro de Muniz Freire para projeto voltado para área de cultura e turismo local relacionado às atividades da Casa de Cultura, um museu sobre a memória da cidade criado por legislação municipal na década de 80. Os parlamentares também aprovaram a doação de um imóvel ao município de Pinheiros para o funcionamento de uma unidade de saúde, conforme consta no PL 303/2020.

Já o PL 305/2020, também aprovado, autoriza permuta de imóvel com o município de Vargem Alta. Nesse caso, o Estado vai transferir um terreno de 1,1 mil m², situado na rua Nelson Lyrio para a prefeitura e receber uma área de 2 mil m², na avenida Tufy David, onde funciona o atual Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib.

Cariacica e Serra

A Comissão de Finanças, a pedido do deputado Euclerio Sampaio (DEM), se prevaleceu do prazo regimental para análise do PL 301/2020, também de autoria do Executivo. A matéria trata da doação de um terreno de 70 mil m² em Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins. Se aprovado, a prefeitura terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.

Sobre o tema, o deputado Dr. Hércules (MDB) explicou que o cemitério é ligado ao Hospital Dr. Pedro Fontes e solicitou que as comissões se prevalecem do prazo regimental para discutir melhor a real situação do local antes de aprovar a matéria.

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O PL 304/2020 também permanece em pauta, este aguardando parecer da Comissão de Justiça. A matéria autoriza o governo a efetuar a doação de um terreno com 19 mil m² em Vila Verino Sossai, Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária. O projeto recebeu emenda de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL) que determina a responsabilidade conjunta entre Estado e município para a regularização fundiária da área.

Concurso Público

Os deputados aprovaram tramitação em regime de urgência para o PL 285/2020, de autoria do deputado Dr. Emilio Mameri (PSDB), que suspende prazos de concursos públicos realizados do Estado durante a pandemia pelo novo coronavírus. Com a urgência aprovada, a matéria tem uma tramitação mais rápida no Legislativo, entrando na pauta de votação já na próxima sessão ordinária. “O objetivo é não prejudicar os candidatos que já fizeram algum concurso público e que estão aguardando alguma etapa ou a convocação no cargo”, explicou o autor.

Novos projetos

Começou a tramitar na Casa, a partir da leitura em plenário, o PL 310/2020, de autoria da Comissão de Saúde, que obriga o uso de máscaras de proteção durante a pandemia pelo novo coronavírus em locais públicos, como pontos de ônibus, veículos de transporte coletivo e repartições públicas. A matéria impõe multa para quem descumprir a medida. Por se tratar de matéria correlata, a presidência determinou que o PL tramite junto com o PL 254/2020, de autoria do deputado Rafael Favatto (Patriota).

Outro projeto que começou a tramitar na Casa obriga supermercados e estabelecimentos similares a expor produtos capixabas com informações adicionais sobre o local de produção do artigo. A matéria é de autoria do deputado Dary Pagung. (PSB) e será analisada pelas Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Confira como ficou a pauta de votação:
 
1.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 110/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 23/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muniz Freire/ES o imóvel que especifica e que destina-se a atender a execução de projetos de desenvolvimento cultural e turístico no Município, preservando o funcionamento da Sede da Casa da Cultura, criado pela Lei Municipal nº 978, de 29 de novembro de 1983.  Aprovado.

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2.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 301/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 78/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cariacica/ES o imóvel situado na localidade de Padre Mathias, Bairro Pica-Pau, e que se destina à ampliação do Cemitério local e instalação de estrutura para serviços afins. Prazo Regimental na Comissão de Finanças.

3.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 303/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 80/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel constituído de uma área de 1.160,89 m² localizada no Município de Pinheiros/ES, e que destina-se  exclusivamente para o funcionamento da Unidade de Saúde Municipal de São João do Sobrado, com finalidade de atender a gestão plena de saúde pública. Aprovado.

4.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 305/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 82/2020, que autoriza o Poder Executivo a convalidar permuta de imóvel com o Município de Vargem Alta/ES, imóvel este onde foi edificado e funciona o Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, naquela municipalidade. Aprovado.

5.    Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Prazo Regimental na Comissão de Justiça.

 

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Dretor do Iema presta contas à comissão

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Em reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, nesta sexta-feira (3), o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, prestou contas do plano de gestão nos últimos 18 meses da Instituição. Fiuza ressaltou o abandono da infraestrutura física e a diminuição da equipe de servidores nos últimos anos.

Em seu diagnóstico, o diretor do Iema destacou para o colegiado alguns dos problemas enfrentados pela equipe do Instituto desde que assumiu a gestão em janeiro de 2019. Dentre eles, infiltrações, risco de desmoronamento de algumas estruturas físicas, falta de veículo automotor para as equipes de licenciamento e fiscalização, além da queda do número de servidores.

“No primeiro momento, foram necessárias algumas ações estruturantes e emergenciais. Além das condições insalubres, também tínhamos uma ausência em gestão por processo e plataforma digital ultrapassada. Hoje, infelizmente, a sociedade precisa se deslocar para falar com o Iema, é uma vergonha. Nós começamos o ano de 2020 sem nenhum veículo disponível para nossas equipes”, pontuou Alaimar.

Dentre as ações estruturantes, Fiuza ressaltou a criação dos Escritórios de Projetos, Processos e Inovação e falou da necessidade da reestruturação física, visando o projeto da futura “Cidade Ambiental” que pretende congregar os órgãos ambientais do Estado na sede do Iema.

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“A ideia é de que a Cidade Ambiental siga as diretrizes de uma construção sustentável. De tantos critérios que cobramos da sociedade a gente é uma antítese na prática. Como por exemplo, não temos reaproveitamento de chuva, energia solar, otimização da iluminação, segregação de resíduos”, lamentou.

Alguns destaques apontados pelo diretor do Iema nesses 18 meses de gestão foram: a Lei que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, a emissão de 1050 licenças, a arrecadação de R$ 4,14 milhões em multas e o lançamento do aplicativo “ES na Palma da Mão”, que reúne iniciativas e serviços sobre a qualidade do ar da Grande Vitória, permitindo que o capixaba acompanhe os níveis de poluição.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou o trabalho de Alaimar a frente da direção do Iema. “Hoje o Instituto tem condições de cumprir suas atribuições. Antes não adianta procurar o Iema que eles não conseguiam fazer nada. Agora estão com condições de prestar um bom trabalho”, disse.

TCA

Também esteve presente na reunião o representante da mineradora ArcelorMittal, Bernardo Enne, para falar das ações da empresa em cumprimento ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Segundo o gerente de Meio Ambiente, apesar das restrições causadas pela pandemia, a empresa desenvolveu um rígido protocolo de segurança e saúde para manter o compromisso e o cumprimento com as metas de controle de poluentes.

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“O plano de ação consiste em 310 atos sendo 114 diretrizes e 131 metas. Dessas, 62 ações de novos investimentos. 75 de investimentos operacionais. E 173 ações de melhorias operacionais. 58% dessas ações foram concluídas em setembro de 2019. Dentre elas, ações de aumento de limpeza e direcionamento e lavagem das rotas. Tudo para cumprir os resultados planejados e alcançar as melhorias desejadas”, ressaltou Bernardo.

Presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota), a comissão decidiu que quando a pandemia estiver mais controlada, será realizada uma inspeção in loco na empresa. O líder do colegiado também sugeriu que o departamento jurídico do Iema seja reforçado, uma vez que as multas caducam e estimulam novas infrações.

A próxima reunião da Comissão está prevista para a próxima sexta-feira (10), para debater o projeto do executivo que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar no Estado, PL 328/2020.

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