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André Mendonça atua como advogado de Bolsonaro? Veja análise de especialistas

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Ministro da Justiça André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Ministro da Justiça, André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro

Neste sábado (30), o advogado André Mendonça completa 31 dias no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste primeiro mês como ministro, ele já se envolveu com uma polêmica ao entrar com um pedido de habeas corpus , nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A ação foi vista como controversa, incomum e uma jogada arriscada do governo por especialistas ouvidos pelo iG .

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Doutor em Ciência Política e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto explica que André Mendonça “atuou como um advogado de defesa do governo e, especialmente, de um ministro, o Weintraub”. “Esse seria um papel não dele, mas da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

Antes de ser nomeado como chefe da pasta, Mendonça foi advogado-geral da União . A AGU é um órgão do governo com status de ministério que realiza a representação jurídica – ou seja, atua como se fosse um escritório de advocacia – do poder executivo federal, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros. 

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“Ele saiu do cargo da AGU, mas continuou em alguma medida atuando como AGU, atuando em uma esfera que não é a sua”, análise Couto. Para ele, essa ação de Mendonça mostrou que ele não possui clareza sobre o papel que deve desempenhar dentro do ministério.

O cientista político cita, como exemplo de uma conduta mais recomendada, o ex-ministro do governo Dilma, José Eduardo Cardozo. Cardozo era ministro da Justiça, mas com a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente, foi designado para comandar a AGU, trocando de posição para poder defendê-la. “Para ele poder atuar dessa maneira ele mudou de cargo e aqui a gente não tem isso acontecendo”.

“Não é o papel dele [Mendonça] bancar o advogado-geral da União e ao atuar como advogado ele não cumpre sua função de ministro da Justiça e Segurança Pública”. Para Couto, Mendonça deveria focar em questões de Segurança Pública e até o momento, segundo ele, a única coisa que o ministro fez foi realizar as substituições dentro da Polícia Federal que Bolsonaro desejava.

O cientista político relaciona as recentes atuações de Mendonça com o discurso de posse do ministro da Justiça , quando ele afirmou ser um servo. “Isso é um fato importante porque indicou que ele é um ministro sem qualquer independência, sem qualquer capacidade de agir com uma agenda própria, atuando só como ferramenta do presidente.”

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Apesar de associar a ação de Mendonça à função da AGU , o doutor em Direito do Estado e coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Arcaro Conci afirma que não há ilegalidade em seu ato.

“Ele tem legitimidade, qualquer pessoa pode propor habeas corpus para terceiro, não tem impedimento para que isso aconteça. O habeas corpus é um instrumento que não demanda nem de advogado”, explica o doutor em direito.

“Não é comum que o ministro da Justiça faça isso, mas esse é um governo de decisões incomuns”, analisa Conci. Para ele, um ministro não deveria fazer advocacia para outro ministro devido à função política que ele possui. “Isso é algo eticamente surpreendente”.

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O doutor em direito não vê surpresa na atuação de André Mendonça neste primeiro mês no comando do ministério. Para ele, o ministro se encaixa no perfil do presidente. Conci analisa que a medida foi “uma forma de politizar mais ainda essa oitiva do ministro Weintraub” e “claramente, uma forma de pressionar o Supremo”.

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Covid-19: Presidência da República registra 108 casos entre servidores

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Divulgação/SGPR

Segundo governo, número representa 3,8% dos servidores do órgão


A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a Covid-19 . O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto , sede do Poder Executivo federal.


“Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperado s e 31 casos seguem em acompanhamento . A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.

A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.

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“Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza”, diz a nota.

A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a Covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.

“Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à Covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame”.

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Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o r etorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.

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