Os deputados aprovaram em votação simbólica requerimentos de urgência para duas iniciativas: uma que pretende ampliar a segurança para motoristas de aplicativos e outra que trata de liberdade religiosa. Ambos os pedidos foram acolhidos na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (12).

A primeira solicitação acatada é referente ao Projeto de Lei (PL) 96/2022, de Gandini (Cidadania), que obriga as empresas de transporte por aplicativo a fornecerem informações prévias ao condutor do veículo sobre o passageiro. De acordo com a proposta, é preciso indicar dados sobre o local de partida, destino, trajeto e distância a ser percorrida.

Liberdade religiosa

Já o outro pedido é voltado para o Projeto de Lei (PL) 399/2021, do Pastor Marcos Mansur (PSDB), que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. A proposição estabelece uma série de conceitos e situações relacionados ao livre exercício da religião, garante direitos a estudantes e servidores públicos praticantes de suas respectivas crenças e propõe penalidades a quem infringir o disposto no texto.

Tanto a deputada Iriny Lopes (PT) quanto Sergio Majeski (PSDB) manifestaram-se contra o pedido de urgência. “É uma iniciativa importante. Li o projeto e ele merece uma discussão mais profunda para a gente ouvir alguns setores sociais. Não sou contrário ao mérito, apenas a urgência”, disse a petista.

Com a aprovação dos requerimentos, as matérias agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (13).

Novas proposições

Seis novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PL 162/2022, de Marcos Garcia (PP), que obriga a divulgação do portal de desaparecidos do Estado nos locais que especifica. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.