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América Latina e Caribe devem ter pior retração econômica desde 1930

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Retração histórica é fruto da crise do coronavírus

As previsões econômicas pós-pandemia de covid-19 são desalentadoras. Na América Latina e no Caribe, a região mostrava crescimento muito baixo há sete anos,antes do surto do novo coronavírus.

Com previsão de queda de 5,3% este ano, estima-se para os países latino-americanos e caribenhos a pior retração econômica desde 1930, quando a queda foi de 5%.

Para a secretária executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, no entanto, estas são cifras otimistas.

Nesta quinta-feira (21), foi apresentado um relatório conjunto da Cepal com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em uma entrevista coletiva virtual. O relatório é intitulado Conjuntura trabalhista na América Latina e no Caribe. O trabalho em tempos de pandemia: desafios contra a doença de coronavírus (Covic-19).

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Na entrevista, o diretor regional da OIT para a região, Vinícius Pinheiro, dividiu com Alicia a apresentação dos resultados.

Segundo os especialistas, espera-se um aumento na taxa de desemprego na região que alcançará, muito provavelmente, 11,5% da população. “Passaremos de 8,1%, em 2019, a 11,5% em 2020. E isso significa que teremos 37,7 milhões de desempregados, ou seja, 11,5 milhões a mais do que em 2019”, disse Alicia .

A queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens produzidos por um país), aliada ao aumento do desemprego, gerará um impacto muito forte na pobreza e na pobreza extrema.

Conforme as estimativas, a região passará de 30,3% de pessoas em situação de pobreza, em 2019, para 34,7%, em 2020, caso não sejam tomadas medidas econômicas de redução dos danos. “Ou seja, passaremos de 186 milhões de pessoas para quase 215 milhões de pessoas na pobreza.”

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Vinícius Pinheiro lembrou que, mesmo antes da pandemia, o cenário na região já era de grande instabilidade, com diversos países em convulsão social. Para ele, os próximos tempos serão de muitas incertezas, uma vez que, além dos problemas sociais, como a desigualdade, as pessoas terão ficado sem emprego e perdido entes queridos por covid-19, entre outros problemas.

Vulnerabilidade

Alicia Bárcena ressaltou que o trabalho informal afeta 54% dos trabalhadores da América Latina e do Caribe, principalmente os mais vulneráveis, como as mulheres, jovens, pessoas sem ensino formal e os que vivem em zonas rurais.

Em comparação com os homens, as mulheres têm maior probabilidade de serem informais, além de sofrerem mais com a desocupação. A taxa de desemprego entre as mulheres é 2,5 pontos percentuais maior do que a dos homens (9,6% mulheres e 7,1% homens, dados de 2019).

As mulheres têm enorme participação no setor de saúde, onde representam cerca de 70% dos profissionais. “Elas são afetadas por longas jornadas de trabalho, maior exposição ao vírus e menores probabilidades de realizar teletrabalho, porque não têm o mesmo acesso à tecnologia que os homens.

Há também a sobrecarga de trabalho, por serem responsáveis pelo cuidado com os filhos e a casa, e, agora responsáveis também pela teleducação, pois são as mulheres que apoiam as crianças que estão fora da escola. Existe ainda o aumento de casos de violência doméstica”, enumerou Alicia.

Ainda sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus, Vinícius Pinheiro afirmou que o mundo do trabalho não será mais o mesmo, assim como as medidas de segurança do trabalho. “A segurança e a saúde do trabalho serão a chave da reativação econômica. Isso terá que ser feito por todos os setores, de forma gradual, e terá que ser negociado com os governos pois é uma responsabilidade coletiva.”

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Entre os efeitos negativos no mercado de trabalho formal, os especialistas destacaram a redução de horas e de salários e as demissões. No mercado informal, são motivos de preocupação a queda do emprego por causa do distanciamento social, a proibição de circulação dasessoas e o menor acesso a compensações de renda .

Muito afetados foram os setores intensivos de mão de obra, sobretudo turismo, comércio, manufatura e entretenimento, com um forte impacto nas micro e pequenas empresas, que concentram 46,6% do total do emprego na região, e que estão, inclusive, sob risco de falência.

Alternativa

Como alternativa para o enfrentamento da doença, a Cepal propôs, na semana passada, a criação de uma renda básica de emergência para as populações mais vulneráveis. A renda básica emergencial (ingresso básico emergencial – IBE) seria oferecida durante seis meses para 215 milhões de pessoas em situação de pobreza. A ajuda consistiria em US$ 143, alcançando 34,7% da população da região.

Alicia Bárcena disse acreditar que “os países estão analisando com cuidado essa renda básica de emergência para ver como implementar e qual parcela da população poderão abarcar”. Segundo a Cepal, o investimento necessário para garantir tal renda custaria aos países um aporte de 3,4% do PIB. Atualmente, os governos vêm injetado o equivalente a 0,7% do PIB em ajudas e apoio às populações mais vulneráveis.

As medidas tomadas pelo Brasil, como o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, foram citadas como uma importante ação na proteção social. “Acho que o que aconteceu no Brasil foi muito interessante, pois foi o Congresso justamente que indicou isso [o pagamento da renda emergencial] e deu viabilidade a uma proposta antiga do ex-senador Eduardo Suplicy, que foi muito importante. É uma mostra de que, sim, se pode”, afirmou a secretária executiva da Cepal.

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O valor da educação na defesa do consumidor

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PEDRO SILVEIRA – 11.5.2010

Escola do Procon-SP leva conhecimento a variados públicos como professores, crianças e consumidores em geral

​O processo de educação deve ter como uma de suas metas priorizar a informação. Com o advento da internet e dos aparelhos de telefonia móvel a ela conectados, operou-se enorme massificação da informação : mensagens trocadas, envio de informações para o outro lado do mundo, pesquisas e toda sorte de interações em um pequeno aparelho que cabe na palma da mão.

No entanto, nem todas as informações são corretas e adequadas. Algumas são até perigosas. Só a educação correta e acessível permitirá ao cidadão e distinguir o conhecimento útil do pernicioso à sua saúde, segurança ou economia.

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​A Constituição Federal estabeleceu em seu art. 205 que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. A sociedade tem direito de exigir do Estado políticas sociais efetivas e ações concretas. Considerou também a defesa do consumidor direito fundamental (CF, seu art. 5º, XXXII) e insuscetível de ser suprimido até mesmo por emenda constitucional (cláusula pétrea-CF, art. 60, § 4º). Incluiu ainda, a defesa do consumidor entre os princípios da ordem econômica (CF, art. 170, V).

​O Código de Defesa do Consumidor considera a educação e a informação princípios da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º IV) e direito básico de todo consumidor (art. 6º, II e III). Seu art. 8º, obriga o fornecedor a informar sobre os riscos na utilização de produtos e serviços potencialmente perigosos e seu art. 9º impõe o dever de informar de maneira ostensiva e adequada sobre a nocividade ou periculosidade do serviço ou produto.

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O art.43, por sua vez, assegura ao consumidor o acesso às informações existentes em cadastros sobre seus dados pessoais e de consumo.

​O PROCON-SP, percebendo que a grande massa da população pouco conhece seus direitos, criou em abril de 2019, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, com a missão de transmitir ao consumidor informação correta, em linguagem acessível.

​A Escola é subdividida em três grandes núcleos: publicação, pesquisa e cursos, os quais trabalham interagindo entre si, em constante troca de informações, alcançando o público por meio de cartilhas, cursos e palestras gratuitas.

​No segundo semestre de 2019, a palestra Armadilhas do Consumidor transmitiu aos cidadãos as estratégias utilizadas pelo marketing dos fornecedores para seduzi-los a consumir o que não precisam, causando danos às suas economias.

​Para o público infantil , a Escola do Procon/SP criou o Teatro de Fantoches, utilizando-se de métodos lúdicos, mediante encenação de peça musicada com temas como consumo e alimento saudável.

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Há também um Minitrailler completamente transformado em pequeno supermercado, onde as crianças são imersas em um ambiente de compras e são suscitadas a identificar irregularidades, desenvolvendo assim, desde pequenos, a cultura de um cidadão atento e sabedor de seus direitos.

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​Ao público em geral, são ministrados gratuitamente cursos básicos sobre direitos do consumidor e orientação financeira. Na Oficina de Idosos , há uma roda informal de conversas, na qual o especialista do Procon/SP aborda os problemas mais enfrentados por essa parcela da população.

Para os educadores, a Escola ministra capacitação no Projeto Saber Consumir , incentivando, de forma transversal e interdisciplinar, os educadores a abordar o tema consumo consciente e sustentável dentro de suas aulas.

​Foi também organizado o ciclo de palestras Mestres do Consumidor e Congressos Internacionais, congregando renomados especialistas na área.

Em seus eventos educativos , a Escola tem como meta dar acessibilidade ao maior número possível de cidadãos com deficiências, tanto é assim, que no ano de 2019, em seu 1º Congresso Internacional de Defesa do Consumidor, treinou oficiosamente o seu quadro de funcionários para melhor receber os deficientes visuais, auditivos, motores e mentais que estivessem presentes.

Mais do que isso, foram locados cerca de 100 (cem) fones de ouvido, serviço de audiodescrição e três intérpretes de libras . Um dos pontos mais emocionantes do evento ficou por conta do Coral da ADEVA – Associação dos Deficientes Visuais e Amigos, que se apresentaram em frente ao palco principal e emocionaram a todos os presentes.

Educar é informar corretamente.

Sem investimentos e atenção na educação e na informação, não será possível concretizar o princípio da igualdade em seu real sentido. Na área do consumidor , o Procon/SP está fazendo a sua parte.

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