Política

Ales vota pedido de urgência para dois projetos do governo

Publicados

em


.

Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta terça-feira (11), requerimentos para que tramitem em urgência dois projetos do Executivo estadual. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 383/2020, que altera o prazo para que o contribuinte apresente requerimento de quitação de débitos tributários com benefícios previstos na lei do ICMS. Segundo o Executivo, a medida possibilitará que o Estado aumente a arrecadação durante a pandemia. A sessão ordinária virtual começa às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e plataformas digitais da Casa. 

O outro requerimento de urgência refere-se ao Projeto de Lei Complementar 31/2020. A matéria amplia a competência da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), alterando, para isso, a Lei Complementar 827/2016, que criou essa agência, e a Lei 7.860/2004, que instituiu a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe). 

A ARSP é constituída pela fusão da Aspe e da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi). É uma autarquia de regime especial e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes).

Leia Também:  Nos campos de Ecoporanga a luta continua

Para aprovação dos pedidos de urgência, é necessário que a maioria absoluta dos deputados (16 parlamentares, além do presidente da sessão) esteja presente e os requerimentos obtenham o voto favorável da maioria. 

Uma vez aprovados os requerimentos, as matérias estarão aptas a integrar a pauta de votações da próxima sessão plenária. No caso do PL 383/2020, a matéria receberá parecer oral, durante a sessão, das comissões de Justiça e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Já o PLC 31/2020 será analisado pelos colegiados de Justiça, de Saúde e Saneamento, de Infraestrutura e de Finanças. 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, fase em que são apreciadas e aprovadas propostas de lei, dois projetos de autoria parlamentar tramitam em regime de urgência e aguardam parecer de comissões da Casa. O PL 399/2020, de Doutor Hércules (MDB), proíbe às instituições financeiras o uso do auxílio emergencial pago pelo governo federal para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com essas empresas. O projeto está em prazo regimental para emissão de parecer pela Comissão de Justiça e também deve ser analisado pelo colegiado de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.

Leia Também:  Regras para compra de fogos de artifício

A outra urgência em pauta é o PL 357/2020, proposta de Bruno Lamas (PSB) para instituir cadastro online na área rural. A matéria está em análise na Comissão de Agricultura e depois ainda passará pelo colegiado de Finanças. 

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.
 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

CPI dos Maus-Tratos apura denúncia de zoofilia

Publicados

em


.

A CPI dos Maus-Tratos contra os Animais localizou, na noite da última quinta-feira (17), um homem em situação de rua que foi denunciado por zoofilia. Após quatro dias de busca, o servidor da CPI, Juarez Lima – acompanhado de três agentes da Guarda Municipal de Vila Velha – foi até o endereço de um imóvel abandonado no bairro Glória, onde localizou dois filhotes de cachorro, um deles amarrado por um fio de nylon de 70 centímetros.

“Nós conversamos com diversas pessoas, que não quiseram se identificar, que afirmaram que o morador de rua age de forma violenta com os animais e também pratica sexo com eles. No local, encontramos dois vasilhames de água e ausência de alimentação. Resgatamos os dois filhotes de cachorro, mas não encontramos o corpo da cadela que seria a mãe deles. Em um vídeo enviado à CPI, aparece a cadela morta com indícios de prática de zoofilia. O homem negou abusar dos animais”, declarou o servidor da CPI, Juarez Lima.

Os animais foram resgatados e colocados em local seguro até que os fatos sejam apurados.“O suspeito foi qualificado e os órgãos competentes estão sendo oficializados sobre os fatos para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Como não houve flagrante, estamos pedindo ao município de Vila Velha que providencie uma avaliação psicológica do suspeito e à delegacia que avalie a necessidade de internação compulsória”, informou a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN).

Leia Também:  Nos campos de Ecoporanga a luta continua

A CPI dos Maus-Tratos contra os Animais recebe denúncias pelo e-mail [email protected] 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA