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Ales prorroga campanha para arrecadar donativos

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A Assembleia Legislativa (Ales) está realizando uma campanha de arrecadação de diversos itens que serão destinados às pessoas impactadas pelas chuvas, como alimentos não perecíveis, água mineral, artigos de higiene pessoal e de limpeza e roupas. A data final para entrega dos donativos era até esta sexta-feira (14), mas foi prorrogada para sexta da próxima semana (21).

As doações podem ser entregues no térreo da Ales, das 12 às 18 horas. Mas quem tiver um item maior para doação, como um colchão ou um móvel, por exemplo, e não tiver como trazê-lo ao prédio da Assembleia, pode entrar em contato pelo telefone (27 3382-3500) para que a equipe da Ales faça a retirada.

Foi o que fez a aposentada Elizete Pires Matos, moradora do bairro Santo Antônio, em Vitória. Ela fez a doação de um colchão de casal e os servidores do Legislativo estadual realizaram a retirada do item. “O colchão não está muito novo, mas para quem não tem nenhum, vai quebrar um galho”, disse.

Outras pessoas também fizeram doação de colchões. A artesã Nilda Bernardo, que reside em Jardim Camburi, na capital, cedeu um colchão de solteiro. “A motivação de doar é saber que alguém está precisando de algo que está sobrando na minha casa. Eu me senti motivada a doar e incentivei outras pessoas também a fazer doações. Porque é uma situação que realmente exige bastante empenho de todos”, comentou.

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A moradora de Vitória incentivou as pessoas a continuarem doando: “Bom seria que todos ajudassem. É uma situação que nossos irmãos em todos os lugares estão passando, então precisamos ajudar. É uma coisa que tem que ser normal: cada um de nós ajudar o próximo. Quem tiver, que possa também ter esse mesmo ato de solidariedade”, conclamou.

Solidariedade

Residente na Praia da Costa, em Vila Velha, o servidor público federal Leonir Bonatti doou um colchão, roupas e outros itens que não usava mais. “Às vezes, a gente tem muitas coisas dentro de casa que passam seis, oito meses que a gente não usa. Se passaram oito meses que você não usa um colchão, um utensílio, é sinal de que você não vai precisar mais dele”, comentou.

O morador de Vila Velha ficou tocado com a situação das pessoas atingidas pelas chuvas: “Você vendo seu semelhante em uma situação difícil e você está com sobejo dentro da sua casa e outra em necessidade. Seria muito difícil você guardar isso em casa, sendo que o seu semelhante está passando por necessidade, dependendo muitas vezes daquilo. Fico olhando as enchentes, olhando as pessoas sendo levadas para abrigos, as crianças emboladas uma sobre a outra, é muito difícil”, comentou.

Ele também destacou que é preciso impedir as construções de residências em locais de risco: “O poder público podia também ajudar nisso. Dentro de um bairro que está sendo iniciado e em uma área de risco, que as prefeituras arrumem outro lugar para as pessoas morarem e que elas não vão morar nessas encostas, não vão morar nesses lugares que alagam. Então, não permita o início de um bairro na margem de um rio. Tem que tomar providência desde o início”, opinou.

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Cheia do Rio Doce

Nesta quinta-feira (13), o Rio Doce atingiu 5,8 metros, o maior índice desde dezembro de 2013. Famílias dos bairros afetados, principalmente em Linhares, foram encaminhadas para abrigos, casas de parentes e amigos. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil emitiu nesta quinta alerta de risco hidrológico para Linhares, Colatina e Baixo Guandu.

No sul do estado, as chuvas que atingiram a região no final de 2021 e início deste ano deixaram cerca de 2 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, em municípios como São José do Calçado, Castelo, Bom Jesus do Norte, Afonso Cláudio, Alegre, Muqui, Mimoso do Sul e Apiacá.

Doações

As doações recolhidas pela Assembleia Legislativa serão encaminhadas para os municípios afetados pelas chuvas via prefeituras e Centros de Referência da Assistência Social (Cras). A Ales levará em conta os seguintes critérios para priorizar a ajuda: o número de pessoas atingidas (desalojadas/desabrigadas) e a arrecadação financeira de cada município.

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Aval da Assembleia permite ações em calamidade

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Muitas vezes um município pode ser atingido por uma situação imprevista em que são necessárias medidas excepcionais do poder público para a regularização do cotidiano da cidade. É nesse momento que o prefeito pode decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para se tornarem mais efetivos, contudo, é preciso o reconhecimento da Assembleia Legislativa (Ales).

Somente com o aval do Poder Legislativo estadual é que a administração municipal consegue autorização para descumprir determinados itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e assim atuar com mais liberdade nas ações de enfrentamento ao problema sem se preocupar com eventuais punições em relação aos gastos públicos. Tal cenário ocorre enquanto perdurar a situação anormal.

Emergência x calamidade

A legislação faz uma diferenciação entre situação de emergência e estado de calamidade pública. Conforme o Decreto Federal 10.593/2020, a primeira é uma situação anormal provocada por desastre que cause danos, mas que comprometa apenas parcialmente a capacidade de resposta da administração pública; já a segunda é mais grave e abala substancialmente o ente federativo atingido.

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Chuvas

Os deputados realizaram sessão extraordinária na última quarta-feira (12), durante o recesso parlamentar, para aprovar o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de São José do Calçado em virtude das fortes chuvas que caíram na cidade. Agora, a prefeitura vai poder descumprir regras fiscais e receber recursos estaduais e federais de forma prioritária para tentar amenizar as perdas ocorridas.

MONTAGEM

Tramitação

O dispositivo normativo utilizado nesses casos é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem como escopo a regulação de matérias de competência exclusiva da Ales que não se refiram a sua economia interna. Depois de receber o pedido de uma prefeitura, a Mesa Diretora pode propor o PDL, que será analisado pelas comissões pertinentes e em seguida colocado em votação no Plenário da Casa.

Para aprovação o quórum exigido é o de maioria simples (pelo menos 16 deputados presentes e a maior parte dos votos a favor) e a votação ocorre de forma simbólica. Caso seja estabelecido um prazo e o cenário não volte ao normal dentro do período, pode ser votado um pedido de prorrogação do estado de calamidade.

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As Câmaras Municipais e o Tribunal de Contas (TCES) são responsáveis pelo controle e fiscalização dos atos praticados pelos gestores enquanto persistir o estado de calamidade pública. Os órgãos municipais deverão demonstrar a legalidade e a regularidade dos atos administrativos, das despesas e de sua execução.

Pandemia

Desde março de 2020 para cá a Assembleia acatou pedido de reconhecimento de calamidade pública do Estado e de dezenas de municípios por conta da pandemia do novo coronavírus. A Casa chegou até a criar uma frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos recebidos pelas cidades em virtude da emergência pública na área da saúde.
 

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