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Ales e Governo entrarão com Adin contra o fim do Fundap

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A informação foi dada durante a sessão desta quarta-feira pelo presidente Theodorico Ferraço

Por | 26.04.2012

 

Fotos: Eduardo Klein

 

A Assembleia Legislativa (Ales) e o Governo do Estado do Espírito Santo vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Governo Federal devido ao fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). O anúncio foi feito no Plenário Dirceu Cardoso, na sessão ordinária desta quarta-feira (25) pelo presidente da Ales, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), em razão da aprovação pelo Senado do projeto de Resolução 72, que acaba com o Fundap.

 

“A Mesa vai entrar com uma ação, junto com o governo do Estado. Há uma unanimidade entre todos os trinta deputados. Estamos todos solidários”, disse Ferraço.

 

Vários deputados se manifestaram lamentando o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. “Parabenizo a bancada federal pela luta. Vestiram a camisa. Os 30 deputados desta Casa agiram de forma igual em busca de uma transição, de um desfecho que não fosse este, mas foi uma luta desproporcional. Com bravura e muito trabalho vamos reverter este quadro”, disse Luzia Toledo (PMDB).

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O deputado José Esmeraldo (PR) está preocupado com os municípios que perderão a verba. “As prefeituras ficarão mais empobrecidas. É lamentável. Mesmo assim quero parabenizar o governador e os senadores capixabas que não mediram esforços”, disse.

 

“O Fundap foi criado há mais de 40 anos para gerar emprego, desenvolvimento. De repente é extinto com o argumento que prejudica o País. O Brasil melhorou depois do Fundap, não havia razão para acabar”, disse o deputado Nilton Baiano (PP).

 

 

“Lamento muito o sepultamento do Fundap”, desabafou Marcelo Santos (PMDB). “Esta medida só trará desemprego e paralisação dos investimentos”, disse Gilsinho Lopes (PR).

 

“Não sou especialista nesta área, mas será uma grande perda para o Estado. Perdemos uma verba que poderia ser utilizada em várias áreas, como na Educação. Um prazo de oito anos para o fim, como foi pedido ao Governo Federal, nos daria mais tempo para criar mediadas de compensação”, disse Da Vitória (PDT).

 

 

Sandro Locutor (PV) também se manifestou. “O Espírito Santo é tratado de forma diferenciada, prejudicial. Queremos compensação, mas sem juros, sem agiotagem. A presidente Dilma não foi eleita para trabalhar em defesa de quem votou nela, mas de todo o brasileiro”, disse.

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.

 

Estudos indicam que, com o fim do Fundap, o Estado perderá 7% do Produto Interno Bruto, 81% da capacidade de investimento dos municípios, R$ 2 bilhões de arrecadação de ICMS, 150 mil empregos, entre outros.

Adriano Leão / Web Ales

 

 

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Política

Violência doméstica: Ales celebra atuação feminina

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Elas atuam contra a violência doméstica e, por isso, foram homenageadas, em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26). Trinta e duas mulheres, que trabalham nas Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal das cidades de Vitória, Vila Velha e Serra receberam certificados. A homenagem foi proposta pelos deputados Delegado Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante).

O evento celebrou o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, comemorado em 18 de novembro, a partir de uma proposição de Bahiense. “O reconhecimento para essas profissionais se faz necessário. Infelizmente, vivemos num estado machista, no qual há homens que se sentem como se fossem donos das mulheres. Em pleno Século XXI, é muito triste se deparar com casos em que companheiros, maridos, namorados ou ex-namorados matam as mulheres por razões doentias”, avaliou o parlamentar. 

Prevenção à violência

No Espírito Santo, de janeiro a outubro deste ano, aconteceram 30 feminicídios – contra 21 do mesmo período no ano passado – um aumento de 42,9%. “Lamentavelmente, vivemos numa sociedade machista, com inúmeros casos de violência e, certamente, se não fosse a ação preventiva dessas guardas e dessas policiais, o número seria muito pior. Essas mulheres, diariamente, salvam outras mulheres, e fica claro que o poder feminino transforma vidas”, afirmou Bahiense.

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O parlamentar destacou ações como a patrulha Maria da Penha, a divisão especializada de atendimento à mulher, o projeto Homem que é Homem, as ações integradas entre Tribunal de Justiça e Ministério Público, as medidas protetivas de urgência e o botão do pânico como alguns dos instrumentos do poder público para tentar prevenir ocorrências.

Valorização

A delegada-chefe da divisão especializada de atendimento à mulher da Polícia Civil, Cláudia Dematté, agradeceu o olhar do deputado para “essas guerreiras, que muitas vezes, dentro da própria instituição, não têm seu trabalho reconhecido”. “Todas as colegas aqui sabem: atuar nos casos de violência contra a mulher é complexo, delicado, difícil, de uma grande sensibilidade, e muitas vezes ainda ouvimos de nossos colegas que é um trabalho fácil”, disse.

Cláudia Dematté destacou que ainda há muito machismo na sociedade, estruturado e estruturante. “Muitos comportamentos foram naturalizados, mas eles na verdade desqualificam e objetificam as mulheres. É preciso desconstruir isso – sabemos que não é fácil, mas não é impossível. E quanto ao nosso trabalho, nossa função é nobre e, por isso, queremos respeito”, completou.

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Confira os nomes das homenageadas

Servidoras da Polícia Civil
CLÁUDIA DEMATTÉ DE FREITAS COUTINHO
NATÁLIA TENÓRIO SAMPAIO 
CAROLINA VALLE BRANDÃO
FRANCINI PARMAGNANI MORESCHI
AMANDA DA SILVA BARBOSA
EDILMA LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES
SUZANA DUARTE GARCIA
MARIA CAROLINA BORGES NEVES LIMA
LUCIANA MARIA DE SOUZA
LUCIANA CHAGAS LÍRIO
ROSÁLIA SALAZAR PORTO
HELENA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO

Servidoras da Polícia Militar
TERCEIRO SARGENTO RAFAELLA VIEIRA ALBUQUERQUE
CABO KELLY BORGES FRAGA
CABO ZELIANI GONÇALVES RAMALHO DIAS
SOLDADO JENIFER ALINE DOS SANTOS LIMA 
SOLDADO DULCIMARA PAULA FERNANDES DE SOUZA
SOLDADO TALITA GOMES DA SILVA
SOLDADO MICHELLI APRÍGIO LEBAL ALBERTINO
SOLDADO JUSSILANDE MOREIRA SILVA SANTOS

Servidoras da Guarda Municipal de Vitória
MARIA ODETE CARVALHO CASTIGLIONI DE SOUSA
DAYSE BARBOSA MATTOS
RENATA ZANOTELLI TRISTÃO
JULLY EDITH RODRIGUES TONINI CANAL
Agentes da Guarda Municipal de Vila Velha:
LANDA CARRETERO NUNES MARQUES SARTORI
ADRIANA NASCIMENTO AMARAL
ELIS NGELA FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA
GISELLE CARNEIRO FIGUEIREDO

Servidoras da Guarda Municipal da Serra
LAÍS ARAÚJO DE MATOS
BRUNA AZEVEDO SCALZER
JÉSSICA VENTURIN DA SILVA 
LUÍZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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