Política

Ales debate PEC que afeta políticas para idosos

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Doze reuniões – todas ainda no formato virtual – estão agendadas para a próxima semana de trabalho dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, que debate na terça-feira (18), às 13h05, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos, e seus possíveis desdobramentos na política voltada para as pessoas idosas.

Essa proposição tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo extinguir fundos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que não estejam previstos nas Constituições ou Leis Orgânicas dos entes federativos e que não sejam ratificados por meio de lei complementar dois anos após a promulgação da PEC. O governo federal pretende acabar com aproximadamente 248 fundos e usar os recursos destinados a eles (mais de R$ 200 bilhões) para investir em outras áreas.

Para o encontro foram convidadas as secretárias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo; a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), Augusta Isabel Scárdua; a coordenadora da comissão do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi) e conselheira do Ceddipi, Marta Falqueto; e a curadora do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Inayha Dalvi.

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Assistência Social

Na quarta (19), às 12h10, o colegiado de Assistência Social promove um encontro para discutir as expectativas para 2021 no campo social. Os parlamentares também recebem Cyntia Grillo, da Setades; e a presidenta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases), Marinalva Broedel. 

Mais tarde, às 14 horas, é a vez da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os parlamentares vão tratar do assunto “Abandono afetivo dos filhos e seus prejuízos”. A expectativa é que participe a deputada federal Lauriete (PSC-ES), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; além de membros do Judiciário estadual e do Ministério Público (MPES), conselheiros tutelares, advogados e policiais militares e civis que atuam na área da infância e juventude.

Lixo zero

A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto realiza encontro na quinta (20), às 14 horas, do Fórum Estadual Cidade Lixo Zero – Espírito Santo. A reunião deve contar com a presença do diretor executivo do Instituto Lixo Zero Brasil, Mateus Peçanha, de pessoas que trabalham com coleta seletiva e reciclagem, de especialistas no tema e de representantes das secretarias municipais e estadual de Meio Ambiente. 

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Intensivistas

Por fim, na sexta (21), às 14 horas, a Comissão de Saúde recebe a visita do presidente da Sociedade Espírito-Santense de Terapia Intensiva (Soesti), Cleberson Duartes Ovani. Ele fará uma exposição sobre o tema “A situação dos médicos intensivistas que estão atuando na linha de frente da pandemia da Covid-19”.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
11 horas – Comissão de Defesa do Consumidor
12h15 – Comissão de Educação
13h30 – Comissão de Finanças

Terça (18)
9 horas – Comissão de Saúde
13h05 – Comissão de Cidadania (extraordinária)
13h30 – Comissão de Justiça

Quarta (19)
12h10 – Comissão de Assistência Social
12h10 – Comissão de Meio Ambiente (extraordinária)
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Quinta (20)
9 horas – Comissão de Cidadania (extraordinária)
14 horas – Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto

Sexta (21)
14 horas – Comissão de Saúde (extraordinária)
 

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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