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Ales debate papel da igreja na proteção à criança

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Membros de diversas igrejas defenderam, em reunião virtual nesta quinta-feira (8), o papel dessas instituições na proteção das crianças e adolescentes contra riscos como o uso de drogas e demais problemas emocionais e sociais agravados pela pandemia. Um grupo de trabalho foi criado com os participantes para debater saídas para os desafios atuais. 

Segundo o presidente da Comissão de Proteção à Criança e Políticas sobre Drogas, Delegado Danilo Bahiense (sem partido), o quadro atual tem provocado aumento das doenças emocionais, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico. “Nesse cenário, crianças e adolescentes, com suas percepções, sofrem a angústia de viverem ainda mais intensamente os conflitos domésticos”, avaliou. 

Nesse contexto, ele reconheceu a atuação da igreja, em parceria com demais órgãos públicos, como um “instrumento de conforto”. O pastor José Francisco Veloso, que tem um consultório de psicanálise, corroborou com as palavras do deputado. Atuando na ressocialização de dependentes químicos há 45 anos, ele revelou que o momento contribuiu para o aumento do uso das drogas. 

“O tráfico nunca lucrou tanto no sistema delivery na venda das drogas”, disse. Ele cobrou que a sociedade se una para enfrentar esses desafios. “Não é um momento fácil. A sociedade hoje tem que entender que ela é uma só, não pode haver divisão religiosa, política”, constatou o membro da Convenção das Igrejas Batistas do Espírito Santo.

Vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, o coronel José Carlos Fiorido fez coro à necessidade de união em torno dos problemas que atingem as crianças e adolescentes, sobretudo contra a dependência química. “É preciso pensar que o homem não é apenas um corpo, é um ser biológico, sociológico, psicológico, ‘intelectoeconômico’ (…) e um ser espiritual”, destacou. 

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Para o membro da Federação Espírita do Estado do Espírito Santo (Feees), se o processo de atendimento não for pensado nessas camadas, os problemas não serão resolvidos na integralidade. Nesse sentido, propôs ações ao colegiado, entre outras, como estimular a implantação dos conselhos municipais sobre drogas e a criação de um programa para formar conselheiros tutelares especializados em dependência química.

Família

O pastor João Brito, da Igreja Evangélica Batista de Vitória, avaliou que não se pode tratar o problema de assistência às crianças sem valorizar a família, onde estaria a raiz do problema. “Estamos vivendo numa sociedade que esqueceu os valores da família”, disse. “Não podemos tratar o rio sem tratar da nascente”, fez uma analogia. 

Ele falou sobre problemas enfrentados por casas-lares, que atualmente estariam “virando quase casas de passagem” devido à rotatividade de crianças atendidas. Conforme disse, muitas delas apresentam problemas complexos e acabam dividindo espaço com outras já adaptadas à rotina. 

Além disso, pediu mais atenção à atividade, sobretudo ao jovem atendido que, ao atingir 18 anos, deve sair das casas-lares. “Se você pegar um menino de 18 anos, já com histórico difícil, soltá-lo e achar que ele está pronto para vida, é uma ilusão”, frisou. 

O pastor Eldo Rossow, da Igreja Batista Getsêmani, também participou da reunião. Mesmo entendendo a importância da fiscalização, cobrou que o Estado facilite a atuação social dessas instituições, hoje permeada de regras. “A gente precisa de mecanismos que ajudem realmente a igreja e incentivem a igreja. Porque acaba acontecendo que a igreja que quer ajudar acaba sendo penalizada pelo próprio Estado”, pontuou. 

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“Vejo que a igreja pode, como uma grande família, realmente fazer um diferencial”, salientou o pastor, com base nas observações feitas por ele de problemas oriundos da pandemia. Ele citou o dissolvimento das famílias e filhos sem pais e mães. O aumento das tensões familiares também foi abordado pelo pastor Igor Abraão de Oliveira Campos, da Comunidade Cristã Missão Serra. 

De acordo com o religioso, o cenário desafiador tem revelado a superficialidade de inúmeras famílias, resultando em divórcios e, consequentemente, na geração de crianças e adolescentes sem identidade, com vulnerabilidade emocional, social e espiritual. Nesse caso, considerou que a igreja pode se tornar uma “agente de paternidade” para redirecionar as ações dessas pessoas. 

A representante da Arquidiocese de Vitória, Ana Petroneto, ressaltou a importância da igreja na formação dos princípios e valores da pessoa em uma sociedade conflituosa e avaliou que essas instituições podem criar canais para ajudar os cidadãos no atual cenário. “Nesse tempo de pandemia as igrejas têm um papel importante, que elas podem perfeitamente criar canais de escuta. As pessoas estão sozinhas, desesperadas, sofrendo por necessidades materiais, mas também por necessidades espirituais”, ponderou. 

A reunião também teve a participação do deputado Luciano Machado (PV); do reverendo Jaílton Lima do Nascimento, da Primeira Igreja Presbiteriana de Vitória; da gerente de projetos da Associação Judaica Alef Bet, Vanessa Abreu; do pastor Anderson Aurora; da representante da Igreja Maranata, Mônica Medici; além do titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Vitória, Diego Bermond.
 

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Política

PL protege consumidor de ofertas falsas

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Proteger o consumidor das “pegadinhas” embutidas em ofertas de produtos e serviços. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 116/2021, proposta de Luiz Durão para regular a oferta eletrônica de bem móvel e imóvel, serviço ou produto, inclusive quando realizada por meio de redes sociais. 

Tem muita gente que, diante de uma oferta tentadora na internet, corre na sessão das avaliações para saber a experiência de quem já comprou aquele bem. E não é raro encontrar registros do tipo: não era a cor anunciada ou a qualidade não condiz com a foto. Sem contar questões de tamanho e quantidade que geram muitas reclamações de consumidores. Mas, nem sempre reclamar resolve e o comprador fica no prejuízo.

Para evitar situações como essas, como o desconforto de comprar um brinquedo e receber uma miniatura, a proposição define que a oferta deverá conter, no mínimo, informações sobre o valor do bem, produto ou serviço de forma clara, precisa e legível. No caso de desconto, também deve ser informado o percentual e o valor final.

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Ainda entre as obrigações do anunciante, o projeto determina o detalhamento das características do bem, produto ou serviço, de forma legível e em língua portuguesa, além de informações sobre os riscos que apresenta, valor do frete e orientações sobre troca e garantia, indicando os respectivos prazos e o meio a ser utilizado, de acordo com o caso. 

Penalidades

Caso não apresente o mínimo de informações determinado pelo PL, o ofertante pode ser penalizado com multa no valor de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), ou seja, R$ 3.640,00. A multa pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência.

A proposição considera como descumprimento até os direcionamentos para endereços eletrônicos diversos do que consta na oferta. “Tendo em vista a obrigação do responsável pela oferta de prestar todas as informações ao consumidor, consideremos abusivos e ilegais os direcionamentos que atrasam a rotina dos consumidores, bem como, por muitas vezes, podem levá-los a erro acerca do bem, produto ou serviço ofertado”, diz o deputado na justificativa do projeto.

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Durão argumenta que a iniciativa regulamenta, no Espírito Santo, artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da clareza de informações: “Nota-se que a presente proposição encontra-se em plena harmonia com o previsto no Código de Defesa do Consumidor, regulamentando a oferta eletrônica, a partir de então, de forma detalhada e em nível estadual”, defende.

Tramitação

O PL 116/2021 deve tramitar nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
 

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