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Ales debate mudança em pacto federativo

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A Comissão de Justiça realizou audiência pública híbrida na noite desta quinta-feira (14), no Plenário Dirceu Cardoso, para debater mudanças no pacto federativo. A ideia é dar mais poder decisório em determinados assuntos para as unidades da federação, como direito penal, processual e comercial; águas, energia e telecomunicações; trânsito e transporte; e normais gerais de licitação e contratação. 

O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), abriu os trabalhos informando que a legislação prevê que, quando mais da metade das Assembleias Legislativas se manifestam a respeito de um tema torna-se possível a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC). 

Na Assembleia Legislativa (Ales), ele é o autor do Projeto de Resolução (PR) 20/2021, que busca permitir maior autonomia legislativa. Tal iniciativa já foi acolhida em sete estados: Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. E está tramitando em outros sete: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins, além do Espírito Santo.

Álbum de fotos da audiência pública

Convidado a falar sobre a matéria, o deputado estadual Bruno Souza (Novo-SC) disse acreditar que haja a necessidade de trazer para mais perto dos cidadãos as decisões sobre alguns assuntos, o que seria benéfico a longo prazo. “A gente tem de parar de discutir problemas de curto prazo e pensar em soluções estruturais, que mudem não somente o contexto, mas a estrutura de daqui a 30, 40 anos”, afirmou. 

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Souza contou uma situação corriqueira que impacta a vida dos cidadãos e que ele não conseguiu ajudar a resolver em virtude do centralismo de Brasília. “Acordei com minha caixa de mensagens cheia de mensagens de pessoas falando de um radar maluco na saída da cidade (Florianópolis). Era de um órgão federal, eu liguei e confirmaram que estava com problema. Eles falaram que comunicaram Brasília, mas que não podiam fazer nada porque não obtiveram resposta. Até para desligar eles precisavam pedir. Isso acontece em todas as esferas”, frisou.

Para o parlamentar, o federalismo brasileiro não concede autonomia suficiente para os estados, o que acaba provocando uma uniformidade legislativa num país com realidades diferentes. “As decisões locais devem ser feitas por quem mora, conhece e convive com os problemas. A pessoa (que toma as decisões) pode sofrer na pele, ser cobrada nas ruas. Como um morador do Espírito Santo pode cobrar um político de Goiás ou da Bahia que prejudicou o Estado? Quando descentraliza, você aumenta a pele em risco (dos políticos) e aumenta a responsabilidade, porque ele vai sofrer as consequências”, salientou.

Outra questão abordada pelo parlamentar foi a corrupção. Ele acredita que, trazendo as decisões para o nível local, aumentaria o poder de fiscalização dos cidadãos. “É mais difícil esconder enriquecimento ilícito num orçamento local. Se alguém tem um padrão de vida rapidamente modificado, a gente identifica mais fácil. É mais fácil fiscalizar”, disse. 

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Gandini falou que, quando era vereador, tinha mais autonomia para apresentar proposições que como deputado. “A gente trata hoje (nas Assembleias) de Código de Consumidor e normas que não sejam gerais. O parlamento estadual virou uma base de se posicionar e tem deputado que debate questões municipais e nacionais”, ilustrou. 

De acordo com o deputado, é muito difícil legislar de forma igualitária num país grande e com diferentes aspectos culturais. “Como você centraliza tanto o poder e não dá uma liberdade que seria estratégica? Se o Espírito Santo quiser dar incentivo numa área, como tecnologia, tem de ir ao Confaz. Temos um centralismo muito forte no país e isso tem a ver como poder. É uma construção histórica que não muda de uma hora para outra”, concluiu.

Após ser atingido o número mínimo de Assembleias (14) que aprovaram a proposição conferindo maior autonomia legislativa, ela deverá ser encaminhada na forma de PEC para análise da Câmara dos Deputados. Além dos citados, participaram do encontro a representante do Novo-ES Patricia Bortolon e o coordenador estadual do Movimento Livres Gabriel Spalenza. 

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Política

Ales reconhece atuação de doulas

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As doulas, profissionais responsáveis pelo acompanhamento e bem-estar das gestantes foram homenageadas em sessão solene presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (3), no Plenário Dirceu Cardoso, e contemplou 16 mulheres com certificados.

A palavra doula tem origem grega e significa “mulher que serve”.  Elas não são parteiras nem têm formação médica, portanto, não prescrevem medicamentos ou fórmulas, além de não realizarem procedimentos como toques ou curetagens, mas exercem importante papel no preparo físico e emocional da mulher durante a gestação e na hora do parto, com assistência para a parturiente e a família. Além disso, atuam no puerpério, ajudando mãe e recém-nascido nos primeiros dias de vida.

No Brasil, o ofício consta no Calendário Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho, que exige idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e curso específico de habilitação com no mínimo 80 horas de duração, além de estágio supervisionado. Mas, na maioria dos estados brasileiros, a profissão ainda não está regulamentada e essa é uma das maiores reivindicações do grupo.

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Reconhecimento

No estado existem 138 doulas, de acordo com a Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules). A presidente da instituição, Aline de Almeida e Silva, reivindicou durante a sessão solene a aprovação da Lei da Doula, uma iniciativa adotada por outros estados e que regulamenta a profissão. “Precisamos reconhecer a doula como profissional. Precisamos que a Lei das Doulas seja aprovada. Quando a gente tem uma lei, a gente tem algo que dará base a uma política pública”, disse a presidente.

Para Renara Cabral Pereira Pavez, a experiência como doulanda (gestante atendida por uma doula) foi tão positiva que ela decidiu trocar de profissão após o nascimento do filho, há dois anos. “Eu era professora e vi neste ofício a oportunidade de levar às mulheres suporte humanizado neste momento tão importante que é a chegada de um filho”, disse.

Segundo ela, um dos maiores desafios da profissão é a falta de informação. “As pessoas ainda não sabem o que é uma doula. E é necessário que a gente seja reconhecida, identificada como uma profissional necessária para uma gestação e parto melhores para a mãe e a criança”, afirmou.

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“Precisamos inserir as doulas cada vez mais na nossa sociedade. Precisa ter regulamentação, precisa ter regras, precisa ter um norte e precisa ter ensinamentos. Isso é importantíssimo para a segurança da nossa paciente. A principal beneficiada  pelo trabalho dessa profissional gabaritada e com experiência é a mulher partejada”, afirmou Favatto.

Falando em nome das homenageadas, Laís Borges Lacerda destacou que as doulas asseguram o parto humanizado. “Ainda temos muito o que lutar, que conquistar, falamos por milhares de mulheres e bebês”, pontuou.

Lista das homenageadas

Aline de Almeida e Silva
Cristina da Costa Rizatelo
Graziele Rodrigues da Silva Duda
Helena Lombardi Noronha Rangel
Jacqueline Corrêa de Oliveira Manfredi
Jéssica dias Caldas de Souza
Laís Borges Lacerda
Marilza do Carmo Dias
Marrí Mota
Mirelly menezes Lima
Pamela Aparecida de Andrade Lacorte
Patrícia Maria Rohsner
Renara Cabral Pereira Pavez
Sabrina Bravo Pinheiro Miranda
Stephanie Laport
Thais Matê Schoereder Pirola

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