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Ales debate atuação de hospitais filantrópicos durante a pandemia

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O presidente da Federação das Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito Santo (FEHOFES), Fabrício Gaeede, é o convidado da próxima semana da reunião da Comissão de Saúde. O tema do encontro virtual, na terça-feira (9), às 9 horas, será “A situação dos Hospitais Filantrópicos – previsão e provisão de atendimento durante esse período de pandemia da Covid-19”.

Outras quatro reuniões estão agendadas: Justiça, Cooperativismo e duas da CPI que apura Crimes Cibernéticos. Na Comissão de Justiça, terça-feira, às 13 horas, os parlamentares terão em pauta 101 itens para relatar pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa garantir que o Plano de Metas apresentado durante o processo eleitoral seja realmente colocado em prática pelo governante e fiscalizado pela população, de autoria do deputado Gandini (Cidadania).

Na Comissão de Cooperativismo, quarta-feira (10), às 13 horas, oos deputados dão sequencia no debate sobre a situação do cooperativismo de transporte no cenário da Covid-19. Foram convidados os presidentes de diversas cooperativas de transporte de várias regiões capixabas, representantes das Secretarias de Estado da Educação (Sedu) e de Gestão de Recursos Humanos (Seger), além de membros da Organização das Cooperativas Brasileiras seccional Espírito Santo (OCB/ES).

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Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura Crimes Cibernéticos se reúne na quarta, às 16h30, para apurar o caso de uma jovem que teve suas fotos publicadas em um site de pornografia. Pamela Suellen Fernandes da Silva será ouvida pelos deputados e pelos convidados, o delegado responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Breno Andrade, e o especialista em segurança cibernética Gilberto Sudré.

Na sexta-feira (12), às 9 horas, a CPI volta a se reunir, para apurar uma denúncia sobre possível doutrinação em sala de aula. A denunciante reclama de material didático distribuído na escola onde sua filha estuda, na Serra, que, supostamente, contém mensagens de ódio contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As reuniões acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal da Ales no YouTube, pela TV ao vivo no portal e pela TV Assembleia nos canais 19.2 (aberto e digital), 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital.

Confira a agenda das comissões:

Terça-feira – 09/06 – 9 Horas – Comissão De Saúde
Terça-feira – 09/06 – 13 Horas – Comissão De Justiça
Quarta-feira – 10/06 – 13 Horas – Comissão De Cooperativismo
Quarta-feira – 10/06 – 16h30 – CPI Crimes Cibernéticos
Sexta-feira – 12/06 – 9 horas – CPI Crimes Cibernéticos

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Política

Relator pede prazo para analisar veto

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O deputado Marcelo Santos (Podemos) se prevaleceu do prazo regimental, na Comissão de Justiça, para analisar o veto total do governo do Estado ao PL 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Com essa decisão, ficaram travadas as análises dos demais itens da pauta da sessão ordinária virtual desta segunda-feira (6). 

De acordo com o Regimento Interno da Casa, os outros projetos só poderão ser analisados depois que os deputados deliberarem sobre o veto do governo do Estado (derrubando ou mantendo a resposta do governo).

O PL 782/2019, aprovado na Ales no início do mês de maio, declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. No veto, o governo alega que não cabe à Ales esse tipo de iniciativa. O Executivo se apoia no decreto que criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Segundo ele, apenas o Ministro da Cultura, as instituições ligadas ao Ministério da Cultura, as secretarias estaduais e as associações civis são legítimas para iniciar um processo de registro desse tipo.

A rota turística em questão tem início no distrito de Victor Hugo, em Marechal Floriano, passa por Alfredo Chaves, e termina na comunidade de Castelinho, em Vargem Alta, totalizando um trecho de 24 quilômetros de extensão. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a declaração de “patrimônio imaterial” é dada a bens de valor cultural que tenham relação com a identidade de uma comunidade. No Espírito Santo, por exemplo, o ofício das paneleiras de Goiabeiras e as comunidades pomeranas já foram inventariados pelo Iphan como patrimônio imaterial. 

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Sobre o veto, o autor da matéria disse que houve acordo com o governo. “Não sou contrário à manutenção do veto porque conversamos com o Executivo e vamos fazer algumas adequações para essa matéria”, comunicou Pazolini. 

Confira como ficou a Ordem do Dia:  

1. Veto total ao Projeto de Lei 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Prazo na Comissão de Justiça.

2.   Projeto de Decreto Legislativo 60/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

3.  Projeto de Decreto Legislativo 61/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pancas/ES. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

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4.  Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

5.     Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 555/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado. Matéria sobrestada até a análise do veto (item 1).

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