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Ales confirma veto a PL sobre transporte escolar

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Os deputados mantiveram, por 18 votos contra 5, o veto do Executivo estadual ao Projeto de Lei (PL) 450/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB), que pretendia proibir as instituições financeiras de cobrarem parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares durante o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino por conta da pandemia do novo coronavírus. A votação ocorreu na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (24).

Inicialmente, o veto, que era o primeiro item da pauta da Ordem do Dia, foi analisado pela Comissão de Justiça. O relator, Coronel Alexandre Quintino (PSL), que havia solicitado prazo regimental em sessões anteriores, liberou o parecer e manteve o veto total do governador Renato Casagrande (PSB). “As obrigações relativas a contratos são de natureza privada. É um tema pertinente ao Direito Civil. A própria procuradoria da Assembleia deu parecer pelo veto total”, argumentou.

Na sequência o parecer foi acatado pelos membros do colegiado e seguiu para a votação no Plenário da Casa. O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), orientou a base a acompanhar o relatório de Quintino e seu pedido acabou sendo acolhido porque o resultado final foi de 18 a 5 pela manutenção do veto.

Após a votação Hércules agradeceu os votos pela derrubada do veto e disse que entendia os votos a favor, mas falou que os proprietários precisavam de uma forma de apoio, pois estavam passando necessidade. “As instituições estão cobrando o financiamento de veículos que estão parados. Como eles vão fazer para pagar as parcelas se estão parados?”, indagou.

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O segundo item da pauta era o veto parcial ao PL 58/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que altera a Lei 10.690/2017. A norma obriga as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, a informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local.

Entretanto, Quintino, escolhido para ser o relator do veto na Comissão de Justiça, solicitou prazo regimental e acabou trancando a pauta. Dessa forma, os demais itens não foram objeto de votação e permanecem na pauta para a próxima sessão, a ser realizada na manha desta quarta-feira (25).

Fechamento de escolas

No Expediente sujeito à deliberação os deputados aprovaram a Indicação 2.030/2020, de Sérgio Majeski (PSB), que solicita ao governo do Estado que não sejam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Emílio Nemer, em Castelo. Para o parlamentar a medida vai trazer prejuízos aos estudantes do município.

Ele disse que visitou a unidade duas vezes e que ficou impressionado com a organização da mesma e com o nível de compromisso da equipe de profissionais. Além disso, Majeski disse ter reivindicado melhorias para a escola desde a época do governo Paulo Hartung (2014-18) que foram realizadas apenas recentemente.

“Primeiro, a escola é uma referência para a comunidade; segundo, não houve diálogo com pais, alunos e professores; terceiro, estamos no meio de uma pandemia. Em Castelo tem duas escolas: a João Bley e a Emílio Nemer, então esses alunos, em tese, deveriam ir para a Bley, que não vai conseguir absorver todos os alunos pela manhã. A escola vai ficar superlotada, tudo que não podemos pensar nesse momento é em superlotação”, ressaltou.

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Majeski ainda pontuou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola está acima da média estadual e que a unidade é referência dentro da rede pública de ensino. “Vamos lutar para que esse absurdo (o fechamento) não seja feito. Não quero reviver o mesmo pesadelo da Era Hartung, com fechamento de escolas e turmas, coisa que pensamos estar no passado”, afirmou.

Novos projetos

Quatro novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Ales. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 557/2020, de Marcos Garcia (PV), que cria o programa Veículo Legal. A matéria foi encaminhada para os colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Outras duas proposições são de autoria do Doutor Hércules (MDB). O PL 558/2020 institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica; e o PL 559/2020 estabelece o piso salarial para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no estado. Os dois projetos serão analisados pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

Por fim, também deu entrada o PL 560/2020, da Comissão de Saúde, que determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar pela rede estadual de saúde para as pessoas com Albinismo. A proposta será avaliada pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.
 

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Política

Janeiro Branco alerta para a saúde mental

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A importância de um olhar apurado para a saúde mental na sociedade é o objetivo do Janeiro Branco, mês dedicado a discussões e lutas por políticas voltadas para a prevenção e tratamento de psicopatologias. Lançado em 2014 por um grupo de psicólogos mineiros, o movimento também se dedica a tornar públicos dados e informações sobre a saúde mental dos brasileiros.

Considerados por especialistas como “a nova pandemia”, quadros como ansiedade, estresse, pânico e depressão afetam também a saúde física, além da vida pessoal e profissional do indivíduo. Segundo os profissionais que lidam com a questão, fatores como medo, luto, isolamento, perda de renda e alteração no estilo de vida das pessoas têm relação com o desenvolvimento de problemas psíquicos ou agravamento dos quadros existentes.

Na Assembleia Legislativa (Ales), a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial debatem o tema.

Pandemia e saúde mental

O afastamento social imposto pelo novo coronavírus e a incerteza em relação ao futuro após este longo período de mudanças aumentam, a cada dia, a necessidade do enfrentamento coletivo de doenças de caráter mental e emocional.

Embora os efeitos da crise sanitária estejam aumentando a demanda por atendimento desses quadros, a necessidade da quarentena afetou a oferta dos serviços prestados à pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos em quase todo o mundo.

Números

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 93% dos países houve prejuízos nos serviços da área de saúde mental em decorrência da pandemia.

Pesquisa coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que 47,3% dos trabalhadores dos chamados serviços essenciais – saúde, educação, segurança, transporte, telecomunicações, abastecimento e geração de energia – disseram apresentar sintomas de ansiedade ou depressão e mais da metade do grupo é afetada pelas duas patologias ao mesmo tempo.

Os dados foram coletados entre abril e maio de 2020 com entrevistados no Brasil e na Espanha. Além disso, aumentaram os relatos de alterações no sono e o abuso de substâncias como álcool, drogas e remédios controlados. Entre os entrevistados, 30,9% foram diagnosticados ou se trataram de doenças mentais no ano anterior. A pesquisa também apontou que as mulheres com idade média de 39 anos somam 72,2% desse grupo, sendo que 56,5% delas têm curso superior e 28,5% possuem mestrado ou doutorado.

De acordo com a médica psiquiatra e professora doutora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Tânia Prates, a pandemia agravou sintomas que já estavam presentes ao longo do processo do desenvolvimento em adolescentes, adultos e idosos. Além disso, pacientes que apresentavam melhora regrediram.

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“No meu consultório tenho observado muitas pessoas sofrendo com transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada, transtorno depressivo, fobias, transtorno obsessivo compulsivo e hipocondria. Houve agravo de sintomas que já estavam em regressão”, afirmou.

Depressão e ansiedade

Mais comuns entre as patologias psíquicas, a ansiedade e a depressão podem se apresentar juntas ou separadamente. Tânia explica que o transtorno de ansiedade generalizada (TAG) é caracterizado por preocupações excessivas com diversos eventos ou atividades, seja no âmbito pessoal, escolar, profissional ou social. O indivíduo acha difícil controlar a preocupação. A ansiedade pode vir acompanhada de inquietação, sensação de estar com os nervos à flor da pele, fadiga, dificuldade de concentração ou sensação de “branco na mente”, irritabilidade, tensão muscular e perturbação do sono.

Já a depressão é um transtorno mental que apresenta como características o humor deprimido, a perda de interesse e de prazer, que resulta em sensação de cansaço, dificuldade de concentração, ruminação ou sentimento de culpa, alterações do apetite, diminuição ou aumento da atividade motora, distúrbios do sono e ideação suicida.

Alteração na rotina

Profissionais de saúde apontam que as alterações nos hábitos de vida são responsáveis pela maior parte do aumento de casos durante a pandemia. O difícil gerenciamento do estresse causado pelo confinamento desequilibrou a alimentação, prejudicou a prática de atividades físicas e a qualidade do sono.

“Em grandes centros, principalmente, a saúde da população foi altamente impactada pelo sedentarismo e solidão, e modificar esses comportamentos representa um grande desafio tanto para os indivíduos quanto para a saúde pública”, analisa a terapeuta Maria Tereza Samora.

Preconceito e tabu

Segundo Tânia Prates, as doenças mentais estão cercadas de preconceitos. Ela explica que as pessoas rotulam aqueles que sofrem de algum desses males. “Transtorno depressivo é preguiça, transtorno ansioso é frescura, transtorno por uso de substância é falta de caráter, síndrome do pânico é bobagem ou fraqueza. As pessoas têm medo do que não conhecem e, principalmente, têm medo de adoecer e perder a razão”. A questão foi abordada na redação do Enem deste ano, que teve o tema “O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira”.

Tânia coordena o Programa de Extensão da Ufes “Cada doido com sua mania”, que oferta serviços a pacientes do Hospital Estadual de Atenção Clínica (antigo Adauto Botelho). “Nos primeiros encontros estavam todos ressabiados. Depois foram se conhecendo melhor e passaram a trabalhar normalmente, aprendendo uns com os outros. Os alunos da Ufes comentaram que puderam rever o preconceito que tinham para com pacientes psiquiátricos”, relata.

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Prevenção

Profissionais da saúde esclarecem que há várias formas de prevenir esses males, afinal, é muito mais fácil e barato adotar medidas que evitem qualquer tipo de doença que despender tempo e dinheiro em tratamentos.

Algumas atitudes simples, como exercitar o corpo diariamente, mesmo que por pouco tempo, pensamentos positivos, manter-se ocupado, priorizar alimentação saudável e evitar álcool e tabaco podem ajudar na prevenção dos quadros relacionados à saúde mental.

Tânia Prates explica que é possível, ainda, atuar preventivamente contra transtornos psicológicos e psiquiátricos ainda na infância. “As crianças precisam de adultos que as cuidem e dêem a elas vontade de viver neste mundo. Criança precisa de afeto, cuidados e limites. Uma infância cuidada e vivida cercada de adultos responsáveis, afetuosos e cuidadosos diminui muito a chance de se ter problemas mentais no futuro”, observa.

Saúde mental no SUS

Em 2020, o Ministério da Saúde anunciou os preparativos para a revogação de serviços ofertados a pacientes com transtornos psíquicos ou dependência de álcool e/ou drogas no Sistema Único de Saúde (SUS), como Consultório de Rua, Serviço Residencial Terapêutico e Unidade de Acolhimento.

No final do ano passado a pasta apresentou aos conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) a proposta de revogação de cerca de 100 portarias sobre saúde mental criadas entre 1991 e 2014. Entidades que atuam na luta antimanicomial avaliam que a política proposta pelo atual governo propõe o retorno do modelo de hospitalização de pacientes em instituições psiquiátricas, mais conhecidas como manicômios.

A psiquiatra avalia que a medida prejudicaria pessoas que necessitam de acompanhamento, já que o SUS amplia as possibilidades de tratamento na esfera mental para todas as classes sociais, além de ser um direito assegurado aos cidadãos, dever constitucional do Estado, com impactos para a sociedade.

“O SUS possui uma abrangência que possibilita o rastreio de doenças mentais desde o seu início, como autismo, transtornos na fala e na aprendizagem; transtornos de conduta, esquizofrenia e tantas outras que, quanto mais cedo forem tratadas, melhor será o desfecho clínico. Minha geração e outras anteriores lutaram muito para a construção do SUS e por um tratamento adequado para as doenças mentais que necessitam de uma rede de apoio envolvendo uma complexidade de serviços e terapias. A complexidade da doença amplia a do atendimento. Algumas são de tratamento ambulatorial. Outras envolvem cuidados por toda a vida”, enfatiza Prates. 

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