Política

Ales aprova mais de R$ 2 bilhões em créditos para o governo

Publicados

em

 

Os deputados estaduais aprovaram duas proposições do Executivo em que o governo solicita à Assembleia Legislativa (Ales) autorização para abertura de créditos no valor de mais de R$ 2 bilhões em readequação orçamentária. O objetivo é a promoção de concurso para o Corpo de Bombeiros e suporte para a Previdência estadual. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (10).

Tramitando em regime de urgência, ambos os projetos de lei (PLs) passaram somente pela Comissão de Finanças, onde o deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação, que foi acatado pelos demais membros do colegiado nos dois casos. Em seguida as matérias foram ratificadas em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Agora, seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Bombeiros

Uma das iniciativas acatadas foi o PL 167/2021, que abriu crédito especial de R$ 10 mil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) realizar concurso público ou processo seletivo para o quadro funcional do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES). Crédito especial é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

Após a aprovação, dois parlamentares, ambos do PSB, fizeram a justificativa de voto. Sergio Majeski pediu “celeridade” no concurso e destacou a necessidade de também repor efetivo das polícias Civil (PCES) e Militar (PMES). “Desde a época do governo Paulo Hartung (2015-18) a gente fala desses déficits nas polícias”, frisou.

Na sequência, Bruno Lamas falou que na primeira gestão de Casagrande (2010-14) o governador recebeu de seu antecessor, Paulo Hartung, efetivo com 8 mil policiais militares e, ao final do mandato, deixou 10,5 mil. Quando assumiu novamente, em 2019, o Estado tinha mais uma vez 8 mil policiais. Além disso, declarou que a mesma situação se repetia na PCES.

“O governo (Hartung) assinou o teto de gastos públicos com o governo Temer e quando assina tem regras, como a folha não pode crescer mais do que a inflação, aí não deu para fazer concurso em 2019. Mesmo com pandemia o governo está formando mais de 350 policiais, já vão mais 350 para o curso e autorizou mais 600 para o ano que vem. Contratou nove profissionais para o Hospital da Polícia Militar (HPM) e autorizou a contratação de mais 40. Semana passada disse que vai chamar todos os oficiais do concurso que foi feito, o que vai suprir a necessidade”, ressaltou.

Leia Também:  Covid: PL determina uso de sobras de vacina

IPAJM

Já o outro PL aprovado, o 168/2021, pedia a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$ 2,2 bilhões em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esse tipo de crédito é utilizado no reforço de dotação orçamentária existente no Orçamento. A verba será utilizada para custear despesas previdenciárias.

De acordo com a proposição, tais recursos serão provenientes de anulações de dotações constantes dos Programas de Trabalho de cinco secretarias de estado: Economia e Planejamento (SEP), Agricultura (Seag), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Segurança Pública (Sesp), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e Direitos Humanos (SEDH); além dos Encargos Gerais do Estado da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do próprio IPAJM.

Mais cedo, no Expediente para simples despacho, foi lido requerimento de informação em que o deputado Torino Marques (PSL) solicita informações à Secretaria de Estado de Governo (SEG) sobre a abertura desse crédito.

Urgências

No Expediente sujeito à deliberação foi acolhido requerimento de urgência para o PL 164/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que cria a Rota do Vale do Empoçado, localizada no município de Afonso Cláudio. Com a aprovação, a matéria agora está apta a fazer parte da Ordem do Dia da sessão.

Também constava pedido de urgência para o PL151/2021, de Iriny Lopes (PT), que inclui os trabalhadores portuários avulsos do Espírito Santo no grupo de prioridades para a imunização contra o novo coronavírus. Entretanto, em acordo com a liderança do governo, o projeto foi baixado de pauta.

Novos projetos

Dez novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 180/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de imagem de consumidores crianças e adolescentes sem prévio, expresso e específico consentimento dos pais ou representantes por instituições prestadoras de serviços educacionais e comerciais. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

Leia Também:  Mega-Sena: aposta de Santa Catarina leva prêmio de R$ 43 milhões

Confira como ficou a Ordem do Dia:

  • Projeto de Lei (PL) 75/2021, de Luiz Durão (PDT), que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 21/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Prazo em Educação;
  • Projeto de Lei (PL) 132/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 155/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 169/2021, do Executivo, que cria o Fundo de Apoio Rural (FAR), destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para produtores rurais dos Municípios atingidos por desastres naturais e intempéries climáticas. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 167/2021, do Executivo, que abre o crédito especial no valor de R$ 10 mil em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Aprovado.
  • Projeto de Lei (PL) 168/2021, do Executivo, que abre o crédito suplementar no valor de R$ 2,2 bilhões em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Aprovado;
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2021, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 697/2013, dispondo sobre a extinção na vacância do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural pertencente ao quadro de servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Prazo em Justiça.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Plenário rejeita convocação de Nésio Fernandes

Publicados

em


Um requerimento proposto pelos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB) para a convocação do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de superfaturamento na venda de álcool em gel fornecido pela empresa Tantum Solutions ao governo estadual gerou um prolongado debate entre os parlamentares na sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (14). O Requerimento 27/2021 foi colocado em votação nominal e recebeu 20 votos contrários e 6 favoráveis.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Ales), deputado Dary Pagung (PSB), explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhou na última quarta-feira (9) à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo (PF-ES) e ao Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a cópia integral do processo de aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que foi alvo de diligências da “Operação Volátil”, da PF.

O parlamentar afirmou que o governo estadual ainda não foi formalmente notificado a respeito da investigação em curso e destacou que o Executivo sempre colabora com as instâncias de controle, estadual e federal, com o envio regular de documentos e informações. Em seguida Pagung leu uma nota do governo com algumas explicações sobre o caso.

Nota do governo

“Todos os insumos adquiridos foram integralmente entregues, não havendo qualquer questionamento quanto à sua qualidade. O momento era de desabastecimento no mercado e o Espírito Santo teve êxito em adquirir o volume máximo que cada um dos fornecedores poderia entregar. Em função disso, ocorreu o parcelamento de quantidade por fornecedores, dados estes que estão no processo de compra. O alerta quanto a possíveis irregularidades partiu da própria Sesa, em junho de 2020”, esclarece a nota.

Sobre a possibilidade de sobrepreço de até 297% na aquisição, a nota explica que a hipótese foi descartada em instrução de análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A aquisição da Sesa passou também por análise da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que identificou a possibilidade de fraude relacionada ao atestado de capacidade técnica, entre outros indícios não relacionados a sobrepreço. O processo está em curso e, confirmada a irregularidade, as empresas serão punidas com base na Lei Anticorrupção Empresarial”, complementa a nota lida por Dary.

Sobre a ação policial, o governo entende que o objetivo é apurar irregularidades envolvendo as empresas e que por isso, acompanha integralmente o trabalho investigativo, sendo este também o objetivo do controle interno do Estado.  “É a Unidade da Federação com maior aplicação da Lei Anticorrupção Empresarial, com punição recente a grandes empresas do ramo hospitalar. Havendo, em qualquer momento, indícios de participação de qualquer servidor ou agente público, o Estado atuará com rigor por meio de sua Corregedoria”, finaliza a nota.

Requerentes

Um dos requerentes à convocação do secretário, o deputado Sérgio Majeski explicou que não entende por que o TCU afasta a hipótese de sobrepreço na transação. “Na mesma ocasião que essa empresa ofereceu o álcool à Sesa, por mais de R$ 30 o litro, ela ofereceu a um município do Rio de Janeiro pela metade do preço. Sendo que ela venderia a este município mil litros e para a Sesa ela venderia 200 mil litros. Ou seja, não há o menor cabimento nessa diferença de preço”, argumentou o parlamentar.

Leia Também:  Queiroga prometeu à OMS incentivar o uso de máscara, apontam documentos

Majeski entende que além da questão do preço, existem outros pontos a serem esclarecidos pelo Executivo estadual. “Como o governo do Estado chegou a uma empresa que não era especialista do ramo? Uma empresa que nos últimos dez anos, consultando a receita, ela não manteve um único contrato com ente público, seja prefeitura ou governo de Estado. Esclarecer como não observaram que uma empresa do mesmo dono da Tantum havia fornecido um atestado de competência técnica. Então todas essas coisas precisam sim ser esclarecidas”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Empregados no Combate à Pandemia, deputado Theodorico Ferraço, também entende como fundamental a convocação do secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos na Casa. “O que a Assembleia está querendo com esse requerimento é ouvir do próprio secretário as suas explicações”, explicou.

O parlamentar também contestou a informação de que não houve sobrepreço. “Não é verdade esse relatório do TCU. Depois ele verificou que tinha sobrepreço, que tinha documentos falsos na licitação e foi o próprio TCU que mandou para a Polícia Federal para fazer a apuração. A Assembleia Legislativa vai prestar um grande favor ao governo do Estado, pedindo explicações para que a gente possa, através do governo do Estado, ter as providências necessárias para mostrar à opinião pública que não teve sobrepreço”, concluiu Ferraço.

CPI

O deputado Torino Marques (PSL) entende que a situação demanda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. “Que o secretário de Saúde venha prestar esclarecimentos, sem obscuridade nenhuma. E esses esclarecimentos têm que vir com a abertura de uma CPI da Covid, aqui no Estado do Espírito Santo, o mais rápido possível. Nós não vamos admitir o que está acontecendo hoje”, disse o parlamentar.

Já o deputado Freitas (PSB) entende que é precipitado falar em CPI. “Os que querem CPI, que falam em alto e bom som que querem CPI de nada, sem ter investigação no governo, sem ter nenhuma fraude no governo, mas querem CPI. Mas esses mesmos parlamentares, todos os dias, criticam a CPI que está no Congresso Nacional”, argumentou.

Sobrepreço geral

Alguns parlamentares falaram em defesa do governo com o argumento de que durante a pandemia, especialmente em meados de 2020, muitos produtos tiveram alta de preço por conta da alta demanda. “Um pacotinho de máscara, que eu como médico comprava na farmácia por R$ 5, chegou a ser vendido aqui a R$100. Na semana agora eu fui ao supermercado, estava a R$ 26. Quero falar também do álcool, o álcool no início subiu absurdamente. Num período de entressafra, num período ainda incerto”, argumentou o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri).

Leia Também:  Governo do Espírito Santo divulga 59º Mapa de Risco Covid-19; confira a classificação dos municípios

A explicação foi a mesma dada pela deputada Janete de Sá (PMN). “Lá atrás, quando começou a pandemia, o preço do álcool em gel e da máscara eram verdadeiras fortunas. Hoje eu compro uma caixa com 50 máscaras, com proteção tripla, por R$29. A gente comprava uma (máscara) por R$ 30 ou R$40”, recordou Janete.

Comissão de Saúde

O argumento de grande parte dos parlamentares para rejeitar o requerimento foi a informação do presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), de que o secretário Nésio Fernandes comparecerá ao colegiado na próxima semana para prestação de contas. “O secretário já está convocado pro dia 25, por mim, pelo deputado Emílio Mameri (PSDB) e pelo deputado Luciano Machado (PV), pela Comissão de Saúde, ele virá prestar esclarecimentos”, afirmou.

Presidência

O presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. “Estou orgulhoso do debate da tarde desta segunda-feira. Um debate democrático, um debate transparente, educado, respeitoso, de divergência de ideias, de opiniões, mas que engrandece o parlamento capixaba, que é a casa de ressonância do povo do Espírito Santo”, salientou.

O parlamentar explicou que a harmonia entre os Poderes deve seguir para o benefício do povo capixaba, mas disse que defende a profunda investigação do caso. “Eu não me furtarei do meu dever constitucional. Não é nenhum tipo de confronto ou de ataque direto ao governador do Estado, que tem o meu respeito, o governador Renato Casagrande. Mas do meu dever e do meu papel constitucional de defender este parlamento e uma das suas principais e maiores prerrogativas que é o de fiscalizar”, disse.

Ato da Presidência

O presidente afirmou ainda que, mesmo respeitando qualquer decisão que fosse tomada em plenário sobre o requerimento de seus pares, entende a necessidade de convocação do secretário de Estado de Economia e Planejamento (Sep), e solicitou o mesmo por meio de um ato. “Não é o secretário Nésio que tem que responder sobre compra de álcool em gel. É o secretário Álvaro Duboc, que era o presidente do Comitê de Controle, de Acompanhamento e de Gastos do governo do Estado para a aquisição de qualquer ferramenta, material, durante a pandemia. E este eu já peço à Secretaria Geral da Mesa que possa providenciar neste momento o seu comparecimento à Assembleia Legislativa”, determinou Musso.

O chefe do Legislativo seguiu em suas deliberações. “Que a Procuradoria da Casa e a Secretaria Geral possam oficiar à PF e ao TCU e pedir cópia, capa a capa, do inquérito ora apresentado, tendo em vista que a Ales, no uso das suas atribuições e prerrogativas constitucionais e regimentais, irá apurar ou, pelo menos, ter conhecimento dos fatos. Até porque se não houver nada, possamos ajudar o governador a esclarecer aos 4 milhões de irmãos e irmãs nossos que não há absolutamente nada. Mas, para isso, precisamos ter conhecimento. Então essas são as minhas duas deliberações”, concluiu o presidente.
 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA