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Advogado vê “ameaças às testemunhas” e pede prisão preventiva de Flordelis

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Flordelis e o marido, pastor Anderson do Carmo

O advogado Angelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo , entrou nesta segunda-feira com um pedido de prisão preventiva da deputada federal Flordelis dos Santos na 3ª Vara Criminal de Niterói. Na petição, Máximo alega que uma vez que o crime não tem qualquer relação com o mandato da parlamentar e nem com as atividades por ela desempenhadas, Flordelis não faz jus à imunidade parlamentar, podendo, portanto, ser presa.

O advogado, que atua como assistente de acusação no processo, cita em seu pedido um vídeo públicado por Flordelis nesse domingo em suas redes sociais. Nele, a deputada questiona afirmações feitas por Regiane Ramos, uma testemunha do caso, durante audiência realizada na última sexta-feira no fórum de Niterói. Para Máximo, na gravação Flordelis dirigiu ameaças a Regiane e também a outras testemunhas que ainda serão ouvidas. “Quem for falar em audiência tem que provar”, afirma a deputada no vídeo.

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Em agosto deste ano, a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual, ao concluírem a segunda fase das investigações da morte do pastor , na qual foram denunciados sete filhos e uma neta de Flordelis, alegaram que a prisão de Flordelis só não havia sido pedida à Justiça uma vez que ela possuía imunidade parlamentar. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira diz que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

O pedido de Ângelo Máximo será enviado ao MP para que o promotor do caso, Carlos Gustavo Coelho de Andrade, diga se é contra ou a favor da prisão de Flordelis. Andrade não foi o mesmo que atuou anteriormente no caso, opinando pela imunidade parlamentar de Flordelis.

Após parecer do promotor, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói , decidirá sobre a solicitação.

Advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg contesta a tese do assistente de acusação: “a Constituição Federal é muito clara. A prisão preventiva só pode ser efetivada contra um parlamentar a medida que ela seja afastada do parlamento. Se for afastada, essa prisão se efetiva. Se não for, não pode ser efetivada. Estando parlamentar, somente a casa, os parlamentares poderão dar autorização para prisão dela. O que ele fala é lastimável. Não encontra amparo na Constituição Federal e nem na lei”.

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Desde o mês passado Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica . Além disso, ela é obrigada a permanecer em casa das 23h às 6h. A deputada também não pode ter contato com outros réus na mesma ação respondida por ela e nem com outros investigados no terceiro inquérito aberto pela DH para apurar a participação de outras pessoas no crime.

Apesar da proibição, como revelado pelo Extra, Flordelis foi acusada por uma neta de  continuar tendo contato com uma das investigadas no terceiro inquérito.

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Política Nacional

Articulação de Maia e Bivar impede que PSL deixe bloco de Baleia

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Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista coletiva

Em reunião da Mesa da Câmara dos Deputados realizada nesta segunda-feira (18), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , concedeu vista a relatório que tratava da possibilidade de apoio de deputados suspensos do PSL à candidatura de Arthur Lira (PP-AL).

Com a decisão, a legenda deve permanecer no bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), já que o mérito da questão só poderá ser analisada após a eleição . Maia atendeu a um pedido do presidente nacional do PSL e segundo vice-presidente da Câmara, Luciano Bivar (PE).

Rachado, o PSL tem hoje 17 deputados suspensos de suas atividades partidárias, que decidiram neste ano apoiar Lira. Esses políticos se somaram a outros parlamentares da mesma sigla, em uma lista, para tentar selar apoio da sigla a Lira. Os 17, porém, segundo decisão do ano passado da Câmara, não podem representar o PSL.

Sem esse apoio contabilizado, a maioria dos deputados do PSL garante o apoio a Baleia Rossi.

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Desde que o presidente Jair Bolsonaro brigou com Bivar, em 2019, bolsonaristas se insurgiram contra o comando da sigla. Em decisão da Executiva do PSL, eles foram punidos por infidelidade partidária. A Câmara, então, chancelou a decisão.

Para tentar ganhar o apoio do PSL, aliados de Lira apresentaram um parecer do procurador da Câmara, o deputado Luís Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a suspensão não é válida para o propósito de formação de blocos.

Na reunião desta segunda-feira, outros dois pontos foram decididos: a eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro e será presencial até mesmo para os parlamentares do grupo de risco. Maia queria que o pleito ocorresse no dia 2 de fevereiro e que deputados com comorbidades pudessem votar por aplicativo de celular. Ele foi derrotado, no entanto, por 4 votos a 3.

Sem maioria , o presidente da Câmara, segundo aliados de Lira, seria derrotado caso o relatório dos deputados do PSL fossem analisado.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), reclamou:”(Maia usou) a força de presidente para interpretar o regimento como ele entende.”

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Ele havia proposto que, como havia urgência na decisão, o pedido de vista fosse concedido por apenas duas horas, o que Maia negou. Serão duas sessões para a definição. Como o Congresso está em recesso e no primeiro dia do retorno das atividades será realizada a eleição, o caso não deve ser analisado.

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