Política Nacional
Advogado vê “ameaças às testemunhas” e pede prisão preventiva de Flordelis


O advogado Angelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo , entrou nesta segunda-feira com um pedido de prisão preventiva da deputada federal Flordelis dos Santos na 3ª Vara Criminal de Niterói. Na petição, Máximo alega que uma vez que o crime não tem qualquer relação com o mandato da parlamentar e nem com as atividades por ela desempenhadas, Flordelis não faz jus à imunidade parlamentar, podendo, portanto, ser presa.
O advogado, que atua como assistente de acusação no processo, cita em seu pedido um vídeo públicado por Flordelis nesse domingo em suas redes sociais. Nele, a deputada questiona afirmações feitas por Regiane Ramos, uma testemunha do caso, durante audiência realizada na última sexta-feira no fórum de Niterói. Para Máximo, na gravação Flordelis dirigiu ameaças a Regiane e também a outras testemunhas que ainda serão ouvidas. “Quem for falar em audiência tem que provar”, afirma a deputada no vídeo.
Em agosto deste ano, a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual, ao concluírem a segunda fase das investigações da morte do pastor , na qual foram denunciados sete filhos e uma neta de Flordelis, alegaram que a prisão de Flordelis só não havia sido pedida à Justiça uma vez que ela possuía imunidade parlamentar. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira diz que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.
O pedido de Ângelo Máximo será enviado ao MP para que o promotor do caso, Carlos Gustavo Coelho de Andrade, diga se é contra ou a favor da prisão de Flordelis. Andrade não foi o mesmo que atuou anteriormente no caso, opinando pela imunidade parlamentar de Flordelis.
Após parecer do promotor, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói , decidirá sobre a solicitação.
Advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg contesta a tese do assistente de acusação: “a Constituição Federal é muito clara. A prisão preventiva só pode ser efetivada contra um parlamentar a medida que ela seja afastada do parlamento. Se for afastada, essa prisão se efetiva. Se não for, não pode ser efetivada. Estando parlamentar, somente a casa, os parlamentares poderão dar autorização para prisão dela. O que ele fala é lastimável. Não encontra amparo na Constituição Federal e nem na lei”.
Desde o mês passado Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica . Além disso, ela é obrigada a permanecer em casa das 23h às 6h. A deputada também não pode ter contato com outros réus na mesma ação respondida por ela e nem com outros investigados no terceiro inquérito aberto pela DH para apurar a participação de outras pessoas no crime.
Apesar da proibição, como revelado pelo Extra, Flordelis foi acusada por uma neta de continuar tendo contato com uma das investigadas no terceiro inquérito.


Política Nacional
Articulação de Maia e Bivar impede que PSL deixe bloco de Baleia


Em reunião da Mesa da Câmara dos Deputados realizada nesta segunda-feira (18), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , concedeu vista a relatório que tratava da possibilidade de apoio de deputados suspensos do PSL à candidatura de Arthur Lira (PP-AL).
Com a decisão, a legenda deve permanecer no bloco de Baleia Rossi (MDB-SP), já que o mérito da questão só poderá ser analisada após a eleição . Maia atendeu a um pedido do presidente nacional do PSL e segundo vice-presidente da Câmara, Luciano Bivar (PE).
Rachado, o PSL tem hoje 17 deputados suspensos de suas atividades partidárias, que decidiram neste ano apoiar Lira. Esses políticos se somaram a outros parlamentares da mesma sigla, em uma lista, para tentar selar apoio da sigla a Lira. Os 17, porém, segundo decisão do ano passado da Câmara, não podem representar o PSL.
Sem esse apoio contabilizado, a maioria dos deputados do PSL garante o apoio a Baleia Rossi.
Desde que o presidente Jair Bolsonaro brigou com Bivar, em 2019, bolsonaristas se insurgiram contra o comando da sigla. Em decisão da Executiva do PSL, eles foram punidos por infidelidade partidária. A Câmara, então, chancelou a decisão.
Para tentar ganhar o apoio do PSL, aliados de Lira apresentaram um parecer do procurador da Câmara, o deputado Luís Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a suspensão não é válida para o propósito de formação de blocos.
Na reunião desta segunda-feira, outros dois pontos foram decididos: a eleição ocorrerá no dia 1º de fevereiro e será presencial até mesmo para os parlamentares do grupo de risco. Maia queria que o pleito ocorresse no dia 2 de fevereiro e que deputados com comorbidades pudessem votar por aplicativo de celular. Ele foi derrotado, no entanto, por 4 votos a 3.
Sem maioria , o presidente da Câmara, segundo aliados de Lira, seria derrotado caso o relatório dos deputados do PSL fossem analisado.
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), reclamou:”(Maia usou) a força de presidente para interpretar o regimento como ele entende.”
Ele havia proposto que, como havia urgência na decisão, o pedido de vista fosse concedido por apenas duas horas, o que Maia negou. Serão duas sessões para a definição. Como o Congresso está em recesso e no primeiro dia do retorno das atividades será realizada a eleição, o caso não deve ser analisado.
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