Jurídico

Acompanhe o segundo dia do Congresso de Sistematização das Normas Eleitorais

Publicados

em


A partir das 14h desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade ao congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”. Com programação de três dias – de 24 a 26 de novembro – o encontro encerra um extenso projeto do Tribunal, que se aprofundou sobre a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).

O objetivo é dar publicidade aos trabalhos e debates realizados pelos membros do Grupo de Trabalho e promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral. O evento, que conta com apresentação de especialistas nacionais e internacionais, é transmitido ao vivo pelo canal do TSE.

Nesta tarde, serão debatidos os seguintes temas: Desinformação, Propaganda Eleitoral e Acessibilidade; Violência Política e Partidos, Representação; e Movimentos Suprapartidários. 

Na sexta (26), a programação começa às 10h, com a palestra Magna da conselheira-chefe do Programa de Democracia e Inclusão do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu.

No último dia também serão discutidos os seguintes temas: Direitos Políticos e Inclusão; Processo Eleitoral, Jurisdição e Participação Política; Ações Afirmativas e Normas Eleitorais: a Transversalidade e a  Interseccionalidade em Debate.

Leia Também:  Nova versão do Guia da Cidadania incentiva debate entre jovens sobre a importância do voto

Confira a programação.

Relevância institucional do projeto

O trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo atende ao compromisso firmado por todo o Poder Judiciário brasileiro com a Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução-CNJ nº 325/2020, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, aplicável aos tribunais e juízes eleitorais.

A resolução estabelece que a execução dos planos de ação dos respectivos órgãos será realizada mediante a implementação de projetos e ações voltados à consecução dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, entre os quais estão temas estudados pelo SNE 2, como igualdade de gênero, redução das desigualdades, paz, justiça, instituições eficazes e educação de qualidade.

MM/CM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Presidente do TSE encerra encontro da Sociedade Internacional de Direito Público

Publicados

em


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou na tarde desta sexta-feira (3) o 2º Encontro Nacional da Seção Brasileira da Sociedade Internacional de Direito Público (ICON-S Brasil), organização fundada em 2019 para promover a integração da produção acadêmica nacional à comunidade intelectual internacional. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da ICON-S Brasil no YouTube.

Durante dois dias, o evento apresentou e debateu trabalhos acadêmicos inéditos desenvolvidos por pesquisadores brasileiros e latino-americanos envolvendo temas como separação de poderes, sistema político, direitos fundamentais, eleições e desinformação, entre outros, com vistas a uma eventual publicação.

Democracia

Na palestra de encerramento do evento, intitulada “Democracia, Tribunais e Eleições”, Luís Roberto Barroso lembrou que a democracia constitucional é produto da fusão de duas ideias que percorreram trajetórias diferentes e, posteriormente, se juntaram: o constitucionalismo e a democracia, calcados na soberania popular, governo da maioria, eleições livres, poder limitado, Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais.

Em seguida, lamentou que, nos últimos tempos, o planeta esteja passando por uma espécie de retrocesso democrático, de legalismo autocrático e outras variações de erosão na democracia que têm se multiplicado mundo afora. Segundo o ministro, todos os exemplos seguem um receituário padrão, que consiste na concentração de poderes no Executivo, cooptação dos parlamentos, perseguição aos líderes da oposição, demonização da imprensa, mudanças das regras do jogo, esvaziamento das entidades da sociedade civil e ataques às supremas cortes.

Leia Também:  Presidente do TSE encerra encontro da Sociedade Internacional de Direito Público

Barroso destacou três fenômenos distintos, que, quando se juntam, produzem um resultado “extremamente maléfico para a democracia”: populismo, extremismo e autoritarismo. “Daí a importância das supremas cortes e dos tribunais constitucionais na proteção das regras da democracia e dos direitos fundamentais”, ressaltou o ministro, acrescentando que, em alguns momentos, essa missão pode gerar certo conflito entre os Poderes.

Tribunais

Ao se referir aos tribunais, o ministro afirmou que a Constituição Federal cria as instituições do Poder Judiciário e as respectivas limitações, por meio de diferentes mecanismos de controles recíprocos. Portanto, explicou, como a Constituição existe essencialmente para organizar e limitar o poder e as Supremas Cortes são criadas para interpretar a carta constitucional, em última análise, elas existem para limitar o poder, protegendo a democracia contra as mudanças das regras do jogo e garantindo os direitos fundamentais de todos.

“Por evidente, em todas as partes do mundo, o órgão que exerce o poder político e o órgão que tem o papel de limitar o papel do poder político têm, em algum momento, relações de tensão, que são absorvidas pela democracia de maneira civilizada e institucionalizada”, complementou.

Leia Também:  Nova versão do Guia da Cidadania incentiva debate entre jovens sobre a importância do voto

Eleições

Barroso reiterou que, atualmente, todas as democracias do mundo se deparam com o enfrentamento de um problema novo, que é o impacto da revolução digital nas instituições, na comunicação social e no processo eleitoral. Ele ressaltou que o mundo precisa combater o uso da internet e das mídias sociais como ferramentas de disseminação de campanhas de ódio, mentiras deliberadas, desinformação e teorias conspiratórias que criam um “universo paralelo que mistura maldade com maluquice”.

“O mundo descobriu que é preciso disciplinar as mídias sociais para evitar os comportamentos inautênticos e conteúdos ilegítimos, sem coibir a liberdade de expressão e de opinião”, afirmou. Barroso reconhece que controlar conteúdo é um caminho perigoso, mas enfatiza que é inadmissível permitir terrorismo, pedofilia, discursos de ódio racial e ataques destrutivos às instituições.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA