Fonte: Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve a condenação dos capixabas Thiago Philipe Souza Bragança e Wenderson Junior da Silva, assassinos confessos da mineira Ana Paula Feitosa, morta em Los Angeles, nos Estados Unidos. O caso, inédito no Brasil, chama à atenção pelo fato de o crime ter sido cometido em outro país (extraterritorialidade) e a prisão e o julgamento terem ocorrido no Brasil. O julgamento, realizado no Fórum Criminal de Vitória, durou mais de 17 horas. Ao final do Tribunal do Júri, Thiago Philipe Souza Bragança teve uma condenação total de 37 anos e 3 meses, enquanto Wenderson Junior Dalbem Silva foi condenado a 37 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.
Eles foram condenados pelos crimes de homicídio com três qualificadoras (por motivo fútil, emprego de meio cruel, praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima); por ocultação de cadáver; e furto do carro, celular e dinheiro da vítima, com duas qualificadoras (abuso de confiança e concurso de pessoas).
Os dois foram condenados por asfixiar a mineira de 24 anos no dia 30 de janeiro de 2020, na casa dela em Los Angeles, e terem jogado o corpo em um container de lixo na cidade de Desert Hot Spring, na Califórnia. Na época, os dois conseguiram fugir pelo México e voltaram ao Brasil. A dupla foi presa em Cariacica no dia 22 de fevereiro de 2020.
O caso foi investigado pela Polícia de Los Angeles (LADP), que apontou que os criminosos mataram a jovem estrangulada com um cinto e com um fio de energia. Depois, enrolaram o corpo em um colchonete e colocaram no porta-malas do carro da vítima.
Posteriormente, a Polícia Federal brasileira atuou providencialmente, principalmente na parte de cooperação internacional, por meio do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, o Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT). A Polícia Civil e a Polícia Militar capixabas também contribuíram sobremaneira no contexto das prisões dos criminosos.
Os promotores de Justiça Bruno de Oliveira e Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos avaliaram como positivo o resultado do julgamento. Mas alertaram para o fato de que, se o caso fosse julgado nos Estados Unidos, a pena seria muito mais rigorosa, diante da legislação brasileira que é mais branda. “Se eles fossem julgados nos Estados Unidos, por um homicídio qualificado, conforme os próprios policiais americanos disseram no júri, a pena mínima seria de 25 anos de reclusão. Sendo que esses 24 anos seriam todos em regime fechado. E a condenação poderia chegar a uma prisão perpétua, diante da barbárie cometida pelos dois criminosos”, alertou Leonardo Augusto de Andrade.
Foto dos promotores de Justiça Bruno de Oliveira e Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos
Após a condenação, o MPES interpôs recurso de apelação, para que a pena por furto dos criminosos seja majorada. “Vamos buscar aumentar essa pena pelo furto do veículo, dinheiro, celular e cartão de crédito da vítima. Foi um crime brutal, praticado com frieza, e essa tentativa de fuga e a busca por impunidade, detectadas dentro dos documentos que tínhamos, como a extração do celular, foi muito importante para justificar essa pena nesse patamar e buscarmos aumentar a pena imposta”, avaliou Bruno de Oliveira.
Entre as testemunhas do julgamento estavam dois policiais americanos, que explicaram como se deu o crime, em uma parceria também inédita entre os governos brasileiro e norte-americano.
A mãe da vítima, Delma Félix Feitosa, acompanhou todo o julgamento dos acusados de matar a filha, Ana Paula Feitosa dos Santos Braga. Ela elogiou o trabalho dos promotores de Justiça do Júri do MPES, dizendo que o desejo dela era para que os criminosos fossem condenados há muitos anos de cadeia. “O que eles fizeram foi muito cruel. Eu só tinha essa filha. Ela não era usuária de drogas como eles falaram. Ela tinha três empregos e trabalhava em todos os três. Era uma filha muito amorosa e deixou um filho de dois anos e também me deixou. Eu só tinha ela”, lamentou.
O julgamento começou às 9h10 de quinta-feira (10/11) e foi encerrado às 2h42 de sexta-feira (11/11), quando a sentença, com 20 páginas, foi lida.
