Por Unanimidade

Câmara de Cachoeiro aprova Projeto de Lei que prorroga descontos no IPTU

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na última sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 17 de dezembro, Projeto de Lei Ordinária número 90, de autoria do Poder Executivo que prorroga os descontos aplicados sobre o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

De acordo com o texto, fica prorrogado para o ano de 2025, a continuidade da aplicação dos descontos apurados sobre a diferença a maior em relação ao ano de 2020, em percentuais de 90 e 85 % (pagamento a vista e parcelado do IPTU, respectivamente), os efeitos financeiros do Recadastramento Imobiliário.

Além disso, o PL estabelece prazo até o mês de setembro de 2025, para que a Secretaria Municipal de Fazenda, proceda a revisão na Planta Genérica de Valores – PGV, instituída Pela Lei 7.853/2020, após decorridos 04 anos de sua aprovação, através de Projeto de Lei.

O Projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores que ressaltaram a importância da continuidade dos descontos.

Em seguida, o PL segue para sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).

Confira mais Notícias

Câmara dos Deputados

Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos

Assembleia Legislativa

Comissão de Turismo aprova 10 projetos relacionados a rotas e patrimônio

Sessão desta terça-feira (8)

Senado vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos

Projeto de lei

Dados sobre violações de direitos de crianças e adolescentes devem ser divulgados todo ano

Esporte

Deputados do Espírito Santo aprovam apoio financeiro para times de futebol

Aumentou!

Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531

Brasil

Lula anunciará crédito para entregadores comprarem motos elétricas

Evento

“Avança ES” em Itapemirim fortalece parceria política entre Geninho e Ricardo Ferraço

plugins premium WordPress