Proposta encaminhada pelo Executivo para análise da Assembleia Legislativa (Ales) estima, para 2025, o orçamento do Estado (fiscal e da seguridade social) em R$ 29.518.094.648. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 536/2024, o valor é 18,40% maior do que os R$ 24.930.292.998 previstos para este ano.

Na justificativa da matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o texto leva em conta a “limitação imposta pelo cenário fiscal projetado”. O chefe do Executivo também cita alicerces como a efetividade e inovação na gestão, responsabilidade fiscal e modernização da administração pública.

A matéria apresenta R$ 731.041.315,00 considerados como orçamento de investimento e que compreende as despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Executivo é sócio majoritário. Os investimentos propriamente ditos giram em torno de R$ 3,7 bilhões.

Para os poderes e órgãos, desconsiderando o Executivo – que terá a maior fatia da peça (90,81%) – Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES) terão reservados um total de R$ 2,7 bilhões (ou 9,19%) do orçamento global do Estado.

Orçamento dos poderes e órgãos
 

Apesar dos percentuais diferentes na evolução do orçamento, o cálculo de repasse das verbas para Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público e Defensoria Pública foi feito de maneira igual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido entre julho de 2023 e junho de 2024 (4,23%), mais a taxa de 1,50%, totalizando 5,73% de incremento.

A distorção é notada porque esses 5,73% são aplicados sobre recursos de livre aplicação desses poderes e órgãos e também sobre valores carimbados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esses não entram no orçamento fiscal e da seguridade acima.

No caso da Ales, por exemplo, a LOA 2025 chega a R$ 312 milhões, considerado os R$ 260 milhões já descritos adicionados de R$ 52 milhões para cobrir a insuficiência financeira da previdência.

Vale lembrar que no demonstrativo da tabela entram na composição dos valores recursos provenientes de fundos próprios e sobre os quais não se aplica a correção percentual.

Já dentro do Executivo, a peça apresenta quatro orçamentos bilionários quando se levam em consideração gastos por secretaria. A pasta da Saúde (Sesa) tem a maior estimativa, seguida pela Educação (Sedu), Segurança Pública (Sesp) e Mobilidade Urbana (Semobi).

Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).

A pasta do Turismo (Setur) ganhou destaque com um incremento de 61,37% no orçamento. O movimento pode ser visto como o atendimento dos apelos parlamentares diante da mudança no marco tributário no Brasil e que ameaça a arrecadação capixaba. Investimentos no segmento turístico foram apontados como uma possível saída para reverter o cenário projetado.

Orçamentos por pasta (Executivo)

Concursos

Na peça orçamentária a Assembleia Legislativa traz a previsão de reestruturação de cargos e carreiras, revisão da remuneração, além de uma rubrica para a realização de concurso. Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também planejam a seleção de servidores públicos.

O mesmo se aplica a órgãos do Executivo, entre os quais estão:
 

•    Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP)
•    Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
•    Bombeiro Militar
•    Departamento de Edificações e de Rodovias (DER)
•    Detran-ES 
•    Faculdade de Música (Fames)
•    Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapes)
•    Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases)
•    Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf)
•    Instituto de Pesos e Medidas (Ipem)
•    Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema)
•    IPAJM
•    Junta Comercial
•    Polícia Científica
•    Polícia Civil
•    Polícia Militar
•    Polícia Penal
•    Procon
•    Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
•    Secretaria da Fazenda (Sefaz)
•    Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger)
•    Sedu
•    Sesa
•    Setu