Eleições 2024

 TSE recebe lista de 9,7 mil pessoas com contas irregulares


O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . 

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira mais Notícias

Em Iúna, Ricardo Ferraço faz compromisso com a continuidade e alerta sobre falta de experiência

Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

Aprovada mudança em regras para licenciamento ambiental no ES; confira o Projeto de Lei 835/2025

Justiça

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Supostos Desvios

Operação da PF mira obras financiadas com emendas parlamentares

Decisão de Hoje

TSE dá 24hs para Dorlei Fontão assumir a prefeitura de Presidente Kennedy

Deputados aprovam incentivo fiscal para estimular infraestrutura rural no Espírito Santo

STF define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial

plugins premium WordPress