Os deputados aprovaram em sessão extraordinária duas propostas do Executivo voltadas para os profissionais da educação. O Projeto de Lei (PL) 831/2023 concede reajuste para o magistério e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023 retira o abatimento do Bônus Desempenho dos profissionais que tiraram licença por conta de Covid-19. Foram acatadas, ainda, matérias que alteram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales) e que beneficiam servidores do Detran-ES.
Todos os quatro projetos tramitaram em regime de urgência, foram analisados em reunião conjunta das comissões pertinentes e foram ratificados pelo Plenário da Casa.
O PL 831/2023 prevê reajuste de 4% nos subsídios dos servidores com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Entre os 26.062 contemplados estão os efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O impacto financeiro é de R$ 59.726.989,47.
Na relatoria da iniciativa, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) rejeitou emenda de João Coser (PT) que incluía os agentes de suporte educacional entre os beneficiados pelo reajuste. Ele informou que o colega está em conversas com o governo para contemplar a categoria em outra proposição, fato confirmado pelo petista.
Já o PLC 49/2023 – aprovado com 21 votos favoráveis e nenhum contrário – garante aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) que têm direito ao recebimento do Bônus Desempenho no ciclo 2023 a desconsideração das licenças médicas por Covid-19 ou Influenza. Esse tipo de licença costuma causar abatimento no valor total da bonificação.
Coser parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) pelas conquistas. Ele falou que o sindicato fez uma articulação junto ao governo para o envio dos projetos e também agradeceu aos pares pela aprovação. Coronel Weliton (PTB) disse que havia recebido reclamações de profissionais que foram infectados pela Covid e tiveram o bônus abatido e que o governo estava corrigindo essa situação.
Detran-ES
Também foi acolhido, com emenda, o PL 668/2023, do Executivo, que altera a Lei 9.459/2010, que criou a indenização para Aquisição de Fardamento e Uniformes. A finalidade é inserir entre os servidores beneficiados pela indenização os do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) designados como Agentes de Trânsito, Fiscalização e Educação.
A expectativa do governo é que sejam atendidos 100 servidores (29 já formados e 71 com previsão de formação ainda em 2023). O valor do auxílio é de R$ 2.148,05. O impacto orçamentário para esse ano é de aproximadamente R$ 215 mil. Já para 2024 é de R$ 228 mil e para 2025 é de R$ 243 mil.
Relator da proposição, o deputado Tyago Hoffman n (PSB) explicou que o governo faz esse tipo de pagamento para os policiais militares, civis e penais, e para os bombeiros. Entretanto, que dentro do escopo da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) também existem servidores do Detran que realizam operações externas e que não recebem qualquer tipo de auxílio para a compra de uniformes e coletes.
Ele acatou emenda de Dary Pagung (PSB) que especifica que “excepcionalmente para o ano de 2023, a indenização de que trata a presente lei será paga aos servidores em atividade no Detran/ES designados como Agentes de Trânsito, Fiscalização e Educação no mês da sua instituição.”
Esses três projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Reformulação na Ales
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 44/2023, que faz modificações na Resolução 2.890/2010 com o objetivo de transformar, extinguir e criar cargos na estrutura organizacional da Casa. A previsão do impacto financeiro com as mudanças para este ano é de R$ 94.918,14. Já para 2024 e 2025 é de R$ 379.957,57, respectivamente.
Segundo a justificativa da proposta – assinada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos) – a ideia é dar continuidade na reestruturação administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa. “Vamos adequá-la à atual realidade social e institucional em que a gestão pública deve se desenvolver”, argumenta.
Por ser um PR, esse projeto segue para promulgação da Mesa Diretora da Ales.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 831/2023, do Executivo, que altera a tabela de subsídio dos servidores ocupantes do cargo do Magistério Público Estadual. Aprovado;
2. Projeto de Resolução (PR) 44/2023, da Mesa Diretora, que transforma, extingue e cria cargos na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, alterando a Resolução 2.890/2010. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 668/2023, do Executivo, que altera a Lei 9.459/2010, que cria indenização para Aquisição de Fardamento e Uniformes, visa incluir entre os servidores beneficiados com esta indenização, os servidores do Detran designados como Agentes de Trânsito, Fiscalização e Educação. Aprovado;
4. Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023, do Executivo, que dispõe sobre os impactos de afastamentos por licença médica para tratamento da própria saúde relacionados a CID Covid na Bonificação por Desempenho prevista na Lei Complementar (LC) 504/2009. Aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
