A Prefeitura de Cachoeiro está preparando mais uma edição do Refis, programa de recuperação fiscal que permitirá a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade
O intuito é oferecer condições especiais com descontos de juros e multa de até 100% (cem por cento) e prazo para pagamento parcelado em até 100 vezes para a regularização de créditos do Município. Contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar do programa.
Para quem optar pelo parcelamento da dívida em parcela única, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre duas e 10 vezes contarão com 90% de desconto; pagamento em 11 a 20 meses terá 80% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto nas multas e juros.
Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento entre 91 e 100 vezes não contarão com os descontos. Além disso, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão condições adicionais para regularizarem sua situação perante o município, com um parcelamento maior, de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.
O projeto de lei referente à criação do Programa Refis 2023 será submetido à análise e deliberação do Poder Legislativo. Sua implementação está prevista para ocorrer em seguida, uma vez que depende da aprovação na Câmara Municipal.
“O programa Refis não apenas proporciona alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em quitar seus débitos fiscais, como também é uma peça crucial para a arrecadação do município, o que permite mantermos os serviços públicos funcionando de maneira eficaz”, destaca Márcio Guedes, secretário municipal de Fazenda de Cachoeiro.
“O Refis representa uma grande oportunidade para quem está em débito tributário com a gestão municipal. Ao participar do programa, os cidadãos contribuem para fortalecer as finanças municipais, possibilitando investimentos em serviços e projetos que beneficiam a comunidade. É uma via de mão dupla, onde todos saem ganhando”, destaca o prefeito Victor Coelho.
