Ex-presidente

Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível


A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Confira mais Notícias

Em Iúna, Ricardo Ferraço faz compromisso com a continuidade e alerta sobre falta de experiência

Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

Aprovada mudança em regras para licenciamento ambiental no ES; confira o Projeto de Lei 835/2025

Justiça

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Supostos Desvios

Operação da PF mira obras financiadas com emendas parlamentares

Decisão de Hoje

TSE dá 24hs para Dorlei Fontão assumir a prefeitura de Presidente Kennedy

Deputados aprovam incentivo fiscal para estimular infraestrutura rural no Espírito Santo

STF define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial

plugins premium WordPress