Nesta primeira quinzena de agosto, como de costume, houve mais um encontro do Grupo de Pesquisa “Teoria Crítica do Constitucionalismo”, coordenado pelo Professor Dr. Nelson Camatta Moreira, que integra a estrutura do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito de Vitória, hoje sob a coordenação zelosa da Professora Dra. Elda de Azevedo Coelho Bussinguer.

Dentre as discussões, o ponto que mais marcou — especialmente neste 11 de agosto — foi uma das colocações de um certo pós-doutorando: um servidor público de carreira, um advogado público.

Este 11 de agosto não pode passar como os anteriores. A compreensão da advocacia — e, neste caso, da advocacia pública — precisa de mais espaço nas nossas reflexões, sobretudo porque é feita por mulheres e homens, servidores e servidoras da res publica.

Depois desse encontro, li atentamente a tese de doutoramento desse servidor, cujo título é: “Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta”, defendida nos idos de 2016, sob orientação do mesmo Professor Dr. Nelson.

Quis o destino que esse trabalho, durante a maior emergência sanitária do último século, desse sustentação jurídica às ações do Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia de SARS-CoV-2.

Um advogado público, servidor de carreira do Estado, doutorando e, naquele início de pandemia, Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo: o Professor Dr. Rodrigo Francisco de Paula — o servidor certo, com o professor certo, no lugar certo.

Esse caso ficou (e ficará) marcado em mim, também servidor público. Isso porque servir é ato de coragem, de amor e de fé. Coragem e amor para tomar decisões, segurar o rojão sem reclamar e fé para acreditar que as decisões estão voltadas para o bem.

A advocacia pública (assim como a privada) merece e precisa de servidores preparados, corajosos, cheios de fé e de amor, para enfrentar o desconhecido e tornar o serviço público preparado, pronto e a postos para o que der e vier.

Foram dias sombrios, dias cinzentos, dias tristes. Mas é nos dias brancos que surgem aqueles que estão prontos para o que der e vier. O dia branco não deve passar em branco aos olhos de advogados comprometidos e preparados, de servidores que se ocupam e se preocupam com a vida das pessoas.

Quando vejo uma tese de doutorado defendida por um servidor capixaba, produzida sob orientação de um grande pesquisador capixaba, numa instituição de ensino também capixaba, o coração se aquece, porque vem a certeza de que muitos Nelsons e Rodrigos estão nas academias, na advocacia, no serviço público, preparando-se — e preparando outros — para o que der e vier: é só olhar ao redor.

Há poucas certezas e muitas dúvidas quando a tese do Professor Rodrigo é posta ao lado de um dos questionamentos de Giorgio Agamben, em Homo Sacer, sobre o conceito de “vida indigna de ser vivida”: haverá vidas humanas que perderam tanto seu valor jurídico que continuar vivendo não teria valor nem para a própria pessoa nem para a sociedade?

Pois é isso: àqueles e àquelas que servem à sociedade — preparando- se, preparando e formando pessoas para o bem, servindo a um propósito que dignifica não apenas a própria vida, mas a vida das pessoas ao redor — cabem a memória e o reconhecimento.

E, se a expressão lhe soa familiar, é isso mesmo: a canção “Dia Branco”, de Geraldo Azevedo e Renato Rocha, embora traga dias de possibilidades aos casais, aqui representa a vontade da advocacia de caminhar — no sol ou na chuva, nos dias cinzentos ou brancos — para um começo, ou recomeço.

Advogadas e advogados: preparemo-nos para o que der e vier!

Um 11 de agosto cheio de reflexões!

*Gedson Alves é advogado, servidor público e ex-secretário de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim