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93 reclamações na área da saúde foram registradas pelo Procon de Cachoeiro

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01/01/1970 - 00:00h

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As reclamações diante da má prestação de serviços na área da saúde é uma constante nas cidades de todo o País. Em Cachoeiro de Itapemirim a situação não é diferente. Pacientes esperam por horas para serem atendidos em consultas médicas ou para realizarem um exame.

No serviço público, um dos casos mais comuns reclamados pela população é em relação à espera por meses por consultas com especialistas do Sistema Único de Saúde. O mau atendimento é outra constante e abrange os serviços municipais.

Nesta semana, um paciente ganhou na Justiça um processo indenizatório contra o Pronto Atendimento Municipal Paulo Pereira, localizado no bairro Baiminas, Cachoeiro. Um médico e o município foram condenados em R$ 10 mil por danos morais por tratarem um paciente com descaso e agredido verbalmente durante um atendimento. A ação foi decidida pelo magistrado da 1º Fazenda Pública Estadual e Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

A situação não é uma particularidade do serviço público; cada vez mais usuários de planos de saúde têm registrado queixas no Procon de Cachoeiro. De acordo com o coordenador executivo do órgão Lucas Serbate, neste ano já foram 93 reclamaçõesformalizadas. As ações envolvem principalmente a demora pelo atendimento e a não cobertura de procedimentos.

Nesses casos, a cooperativa médica ou empresa responsável pelo plano de saúde é notificada. No ano passado uma clínica de especialidades foi multada em R$ 5 mil porque marcava atendimento para vários pacientes em um mesmo horário, gerando a espera de mais de duas horas para cada consulta. “O processo de multa é enviado para a Secretaria Municipal de Fazenda e vira certidão de dívida ativa”, explica Serbate.

Em casos de indenizações cabe ao paciente acionar a Justiça. Outras queixas podem ser direcionadas ao Procon de Cachoeiro. O telefone do órgão é (28) 3155-5408 / 3155-5262.

Caso Paulo Pereira

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, um paciente procurou o atendimento do Pronto Atendimento Municipal Paulo Pereira com suspeita de fratura após sofrer um acidente jogando futebol. Porém, o requerente alegou que durante a consulta o médico sequer o submeteu a exames, afirmando que o aparelho de raio-x se encontrava quebrado.

No dia seguinte, devido à persistência da dor e do inchaço, o requerente teria retornado ao PA, quando foi atendido pelo mesmo médico, que informou não poder fazer nada, de maneira irônica e debochada. Descontente com o tratamento recebido, o requerente buscou a diretoria do PA, sendo informado que seria encaminhando a outro médico. Nesse momento, o autor da ação foi surpreendido pelo médico réu, que, descontrolado, segurou sua gola e lhe ofendeu verbalmente.

Em sua defesa, o município alegou ausência da responsabilidade civil do Estado e indevida responsabilidade por dano moral. O médico, devidamente citado no processo, não compareceu aos autos. Segundo o magistrado da 1ª Fazenda Pública Estadual e Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, os depoimentos colhidos na fase instrutória, o boletim de ocorrência, assim como o registro de denúncia realizado no Ministério Público, apontam que houve má prestação do serviço por parte do médico.

Para o juiz, a negligência se torna ainda mais flagrante, ao se extrair dos autos que, após o incidente, o requerente conseguiu realizar o exame de raio-x no mesmo PA, quando atendido por outro profissional. Dessa forma, tanto o médico, pela falha na prestação do serviço, quanto o município, por não prover as instalações com profissionais capacitados a lidar com o público, foram condenados a compensar o paciente em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos.

Foto Capa: Pâmela koppe

fonte Aqui Notícias

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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3 anos atrás

06/02/2020 - 10:30h

Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

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